Nas novas empresas, problemas legais podem surgir de diversas fontes, desde contratos mal elaborados até dúvidas sobre propriedade intelectual e conformidade regulatória
Pedro César Sousa Oliveira (*)
A empolgação por abrir uma empresa pode ser um sentimento único na vida do empreendedor, o que envolve ver sua ideia materializada, clientes procurando suas soluções e parceiros buscando negócios. No entanto, além de cuidar da operação, para assegurar o sucesso da empresa é preciso também estar atento com a segurança jurídica, uma preocupação que é vital e, ao mesmo tempo, um desafio.
Isso porque, no dia a dia do empreendedor, questões legais podem surgir de diversas fontes, desde contratos mal elaborados até dúvidas sobre propriedade intelectual e conformidade regulatória. Para apoiar os novos negócios, mapeamos quatro pontos fundamentais que devem estar no topo da lista de atenção de todo empresário:
1 – Contratos – Desde o primeiro momento em que se formaliza a ideia de constituir um negócio, os contratos fazem parte do cotidiano, seja entre sócios no momento da constituição, de locação de espaços ou maquinário, aqueles com fornecedores e até mesmo com clientes. Eles são a pedra fundamental das relações comerciais e, caso não sejam adequadamente elaborados, podem levar a processos judiciais longos e caros, podendo prejudicar a reputação da empresa.
Embora possa ser um caminho atrativo utilizar modelos de contratos gratuitos disponíveis na Internet, especialmente quando o negócio ainda não tem maturidade financeira, esse não é um caminho indicado, pois uma cláusula mal elaborada pode gerar prejuízos em eventuais processos judiciais. Logo, para evitar tal situação, o principal recurso é ter um documento adequado para cada situação;
2 – Propriedade intelectual – Todos os elementos que norteiam o desenvolvimento e o marketing do negócio, como logotipos, nomes de produtos e patentes, precisam estar registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou nos órgãos específicos.
Aqui, vão duas dicas: antes de nomear determinado produto, verifique se ele já não está registrado no próprio INPI e, caso não esteja, registre o quanto antes para garantir o direito sobre o uso;
3 – Conformidade com a legislação – Devem-se cumprir normas e regulamentos com a devida formalização, especialmente aqueles aplicados à natureza da atividade desempenhada. Legislações municipais e federais podem sofrer alterações, novos entendimentos trabalhistas podem surgir e órgãos podem criar normas. Por isso, o segredo para manter a conformidade é mapear os riscos jurídicos e regulatórios do negócio e saná-los o quanto antes;
4 – Dados pessoais – Desde a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas devem analisar quais dados pessoais coletam de seus clientes e parceiros, e como esses dados são armazenados, tratados e utilizados. A proteção desse tipo de informação constitui uma parte importante para evitar processos e construir uma relação de confiança com os interessados. Nesse ponto, adequar o negócio à LGPD é uma atividade especializada e deve contar com atuação profissional, independentemente do tamanho da empresa.
Em resumo, a proteção jurídica de uma empresa não é apenas uma precaução, mas uma estratégia essencial para o sucesso a longo prazo. Com contratos sólidos, proteção da propriedade intelectual, conformidade regulatória rigorosa e proteção de dados pessoais, as empresas podem mitigar riscos legais e focar em seu crescimento sustentável. Contar com o apoio de profissionais jurídicos é um investimento que se traduz em tranquilidade e resiliência no mundo dos negócios.
(*) Advogado e consultor pleno de Inteligência Corporativa da Aliant, empresa especializada em soluções para Governança, Compliance, Ética, Privacidade e ESG