Ana Maria Brugin, 1ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM)
O resultado da utilização de automação na Vara de Execuções Fiscais implicou o bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões de ativos financeiros de devedores da Fazenda do Estado de São Paulo
O trabalho desenvolvido por cerca de 50 robôs na área de execuções fiscais já permitiu, em dois anos, a automação de mais de 3,3 milhões de atividades no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os dados foram divulgados por Ana Maria Brugin, 1ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) e juíza da Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Estadual de São Paulo.
A juíza, que participa do Comitê de Robotização criado em 2019 pelo TJSP, diz que a aplicação da tecnologia começou na vara em que trabalha atualmente e foi estendido para outras varas do Estado de São Paulo, devido ao sucesso alcançado.
“Quando fui trabalhar como auxiliar na Vara de Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, havia cerca de 800 mil processos em andamento. Começamos a trabalhar por lotes e, aos poucos, o número de processos foi diminuindo e chegamos a 600 mil. Mas ainda era um volume muito grande. Em outubro de 2011 iniciamos a implantação dos processos digitais. Mas, em 2013, nós nos vimos em uma situação em que havia muitas petições que deveriam ser juntadas aos processos manualmente, impactando no tempo de trabalho dos funcionários”, relembra a juíza.
A solução encontrada por Ana Maria foi pedir a ajuda ao servidor Francisco Antonio Cavalcanti Lima, que tinha conhecimento de Tecnologia da Informação (TI). “O primeiro robô que ele desenvolveu juntava as petições. A partir daí começamos a criar outros robôs para atender outras rotinas de trabalho. Atualmente a vara tem 200 mil processos e cerca de 50 robôs em atividade e, quando os processos apresentam o mesmo padrão, vamos desenvolvendo os robôs para cada situação”, conta.
Comitê de Robotização
Lima acabou ganhando um prêmio de inovação em TI, em 2015, e recebeu uma homenagem do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2018 o TJSP criou um Departamento de Robotização, para onde foi alocado o funcionário. Em 2019 foi criado o Comitê de Robotização, com participação de Ana Maria, da juíza assessora da presidência do TJ Ana Rita de Figueiredo Nery, além de Lima e de outros funcionários da área de TI.
“Fizemos um projeto cujo objetivo é utilizar automação para trabalhar processos de execuções fiscais. Iniciamos escolhendo as 10 varas com maior número de processos executivos fiscais. Foi criado um cronograma para a robotização chegar a essas 10 varas até abril de 2021, e nós estamos fechando o cronograma esse ano. Já conseguimos entrar em todas as varas em que havia a programação. Agora, nesse período de pandemia, fizemos um upgrade nos programas e pretendemos estender esse trabalho”, comemora a magistrada.
O Departamento de TI do Tribunal de Justiça montou uma espécie de “kit robô”, com os robôs identificados e com as explicações para utilização. Para funcionamento dos robôs, softwares são instalados em um computador e os programas têm os robôs específicos que executam tarefas padronizadas.
“E por que os robôs fazem tanto sucesso na Vara de Execução Fiscal? Porque o processo de execução tem procedimento padrão, facilitando o uso de automação, porque não são 10 processos com a mesma tramitação, mas sim 1 mil, 10 mil processos”, explica a juíza, que detalha os benefícios do uso de robôs: “Aproveitamos melhor a mão de obra, pois não vale a pena usar um funcionário qualificado para fazer trabalhos padronizados que o robô pode fazer. A robotização traz mais rapidez aos processos e maior eficiência, porque não comete erros, e outra vantagem é que o robô trabalha sem parar”.
Trabalho com maior qualidade
Segundo a juíza Ana Maria Brugin, “os robôs não vão tirar o emprego das pessoas, mas vão fazer com que os profissionais da Justiça trabalhem com maior qualidade e rapidez”. A dirigente do IPAM usa o exemplo dos processos de execução fiscal: “Esses processos são os que mais impactam numericamente o Estado, pois cada execução somente se extingue de três maneiras: com o reconhecimento da prescrição e assim a Fazenda não tem mais o direito de cobrar a dívida, com o pagamento efetuado pelo devedor, ou ainda o devedor apresentando defesa, defendendo uma tese que se acolhida extingue o débito fiscal”.
O número de atividades realizadas também contabiliza a eficiência dos robôs nas rotinas de trabalho do TJSP. “Nos últimos dois anos em que a TI assumiu o processo de robotização, foram mais de 3,3 milhões de atividades realizadas com robôs. Só em outubro desse ano foram 171,9 mil”, enumera a juíza. O resultado da utilização de automação na Vara de Execuções Fiscais implicou o bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões de ativos financeiros de devedores da Fazenda do Estado.
Ana Maria, em 2019, também participou de um Grupo de Estudo e depois de um Grupo de Trabalho criado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para possibilitar a automação das execuções fiscais no sistema PJe, usado por tribunais de alguns Estados e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza acredita que os robôs vieram para ficar e vão alçar voos mais altos: “Essa automação não tem mais volta”.