Rubens Gonçalves Leite, sócio-gestor da RGL Advogados
Um dos maiores benefícios de se adotar um programa de conformidade é evitar riscos tanto na Justiça como na organização interna da corporação
É melhor prevenir do que remediar? As empresas estão levando cada dia mais esse conselho à risca e adotando programas de compliance corporativo com o intuito de mitigar riscos. Para se ter uma ideia, cerca de 97% das companhias já implantaram um Programa de Integridade, segundo a 4ª edição da Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizada no ano passado pela KPMG.
O termo, que significa “estar em conformidade com todas as normas”, ganhou ainda mais espaço após a promulgação da Lei Anticorrupção Brasileira, de número 12.846/13, que estipula severas punições às pessoas jurídicas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
De acordo com Rubens Gonçalves Leite, sócio-gestor da RGL Advogados, o compliance é fundamental dentro das organizações, podendo evitar grandes crises: “Essa medida possibilita criar um programa de prevenção de riscos que vai garantir um resultado futuro baseado em redução de custos e melhora de resultados”.
Além disso, o compliance tem várias frentes que contemplam a busca de transparência, a regulação, as medidas anticorrupção, a legislação trabalhista, a defesa do consumidor, entre outras.
O primeiro passo para implementar o compliance, segundo Leite, é entender o segmento de mercado da organização e apontar as áreas que oferecem mais riscos. “A partir disso, é imprescindível criar uma série de normas internas, tudo isso com mecanismos de monitoramento e controle”, aconselha ele.
Abaixo, o especialista detalha quatro motivos para implementar o compliance.
1 – Prevenção de riscos
Um dos maiores benefícios é evitar riscos tanto na Justiça como na organização interna da corporação. Um problema que muitas empresas enfrentam é o excesso de processos concernentes à área trabalhista. “Quando falamos de compliance trabalhista, devemos levar em conta a implantação de uma série de normas que vão garantir que haja segurança desde a contratação do novo colaborador até o processo de demissão”, preconiza Leite.
Dessa forma, a companhia cria uma proteção em caso de litígio futuro. “Na contratação, por exemplo, é necessário documentar quais são as capacidades e comportamentos exigidos naquele trabalho, sempre monitorando se está acontecendo o cumprimento das normas por parte da organização e do colaborador. Assim, a empresa tem uma normatização garantida, no caso de crise e do risco de o colaborador estar insatisfeito e entrar com uma reclamação trabalhista”, assinala o sócio-gestor da RGL.
2 – Monitoramento para se implementar o compliance
Dentro do compliance há sistemas de fiscalização e controle, acompanhando a satisfação de clientes e dos colaboradores, com um canal de denúncias e outros sistemas de supervisão.
“Com esses pontos, geramos um controle sobre o cumprimento das normas internas. Havendo esse monitoramento, é possível ter uma melhor estabilidade e garantir que todos os processos sejam aplicados de maneira correta e, eventualmente, extrair dados dos pontos de checagem e implementar melhorias com um plano de ação”, declara o advogado.
3 – Segurança para a empresa e os colaboradores
Com a implementação do compliance, todos ganham. “Todas as partes são interessadas nesse processo, porque é possível conferir segurança operacional, estabilidade jurídica e redução de custos, além de antecipar problemas e criar formas de resolvê-los antes que se transformem em riscos para empresa. Esse é o grande segredo, é o coração do compliance”, salienta o especialista.
4 – Toda empresa pode implementar o programa de compliance
O primeiro passo é realizar um diagnóstico da organização. “É importante você entender qual o nível de controle já existente, como estão os processos internos, mapeá-los e, a partir disso, ter uma visão da profundidade de sistema de compliance que a empresa exige. Também é importante que se tenha um conhecimento claro da estrutura organizacional, para que tudo seja feito de forma planejada”, recomenda Rubens Leite.
Ainda de acordo com ele, é necessário criar normas relacionadas ao código de conduta, à confiabilidade, à concorrência e à prevenção à corrupção em todas as áreas internas. “É necessário monitorar e estar em conformidade desde questões simples como doações e patrocínio até a contratação de terceiros, definindo quais critérios devem ser utilizados em todos esses processos”, acrescenta ele.
“Quando estamos diante de um cenário em que as empresas não querem mais surpresas, e sofrem com a falta de segurança jurídica, precisamos nos preocupar com a prevenção. Por isso, tantas organizações procuram implementar esse programa, evitando imensos prejuízos”, conclui o advogado.