Normas internacionais padronizam indicadores e expõem empresas que não possuem práticas sustentáveis. A CVM emitiu a Resolução 193 em 2023, que dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base nas normas IFRS1 e IFRS2.
A postura contrária à agenda climática e às práticas Ambiental, Social e Governança (ESG) do presidente norte-americano Donald Trump pode enfraquecer a adesão de empresas de capital aberto daquele país a relatórios financeiros de sustentabilidade e a ações nessas áreas. Sob novo comando, o órgão que regula esse mercado, a Securities and Exchange Commission (SEC), dá sinais de que deve reverter regras implementadas na gestão anterior.
No entanto, esse movimento não deve alcançar as empresas brasileiras. Para o professor Edison Fernandes, coordenador do MBA em Relatórios Financeiros de Sustentabilidade da Trevisan Escola de Negócios, as exigências de relatórios de sustentabilidade vêm crescendo, a exemplo das regulamentações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A CVM emitiu a Resolução 193 em 2023, que dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base nas normas IFRS1 e IFRS2, do International Sustainability Standards Board (ISSB). A iniciativa colocou o Brasil à frente dos outros países e, em 2024, companhias abertas, fundos de investimento e firmas securitizadoras já puderam, em caráter voluntário, publicar o relatório anual seguindo os novos padrões.
A IFRS1 diz respeito a um conjunto de requisitos para divulgação de riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade. A IFRS2, por sua vez, deve ser aplicada juntamente com a primeira, e estabelece a comunicação específica sobre o clima. Ambas representaram um marco significativo na busca por uma padronização global, oferecendo benefícios tangíveis para empresas e investidores.
“A preparação do relatório de informações financeiras de sustentabilidade passou a ser uma obrigação legal no Brasil. As empresas podem até não ter o que divulgar, mas, então, deverão informar que não têm iniciativas de sustentabilidade ou relacionadas às questões climáticas”, diz Fernandes.
Competitividade e valorização
Dessa forma, os relatórios irão expor quem ainda não possui iniciativas, o que compromete a sua competitividade e a sua valorização no mercado. “Com as regulamentações, as empresas não podem divulgar apenas o que desejam, mas o que estiver dentro das exigências normativas”, salienta.
O professor Alexandre Furtado, também coordenador do MBA em Relatórios Financeiros de Sustentabilidade da Trevisan, ressalta que os reportes de sustentabilidade trazem uma visão mais clara sobre os objetivos e compromissos das empresas.
“Vai muito além de garantir conformidade com as normas locais e internacionais. Os reportes financeiros de sustentabilidade atraem investidores comprometidos com as práticas sustentáveis, fortalecem a relação com os stakeholders e permitem a mitigação de riscos e ameaças”, completa.
Para discutir o tema, a Trevisan Escola de Negócios realizará no dia 12 de março, das 14h às 15h, debate com foco nos impactos das novas normas nas empresas brasileiras. O evento será online e poderá ser acompanhado pelo canal da instituição no Youtube. Inscrições podem ser feitas no link: https://www.sympla.com.br/evento-online/novos-relatorios-financeiros-de-sustentabilidade/.