A Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro) defende uma regulação clara e justa para equilibrar inovação e proteção aos autores. Entidade reivindica remuneração adequada dos criadores, assim como transparência no uso de suas obras para o treinamento das ferramentas de IA.
O Projeto de Lei 2.338/2023, que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, propõe classificar os sistemas de IA com base no risco para a vida humana e os direitos fundamentais, e está para ser votada na Câmara dos Deputados em Brasília. Mas as discussões já tiveram início neste ano, pois o Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede promoveu um debate sobre a proposta, aprovada no Senado em dezembro, com a finalidade de aprimorar o texto quando for analisado pelos deputados.
As aplicações foram divididas em duas categorias – Inteligência Artificial e Inteligência Artificial Generativa. Depois de o projeto passar por mudanças no Senado, apenas os sistemas de Inteligência Artificial Generativa e de propósito geral deverão ter avaliação preliminar de risco.
Para os demais casos, a avaliação prévia será facultativa. O objetivo desta avaliação é determinar o grau de risco do sistema, que dependerá de suas finalidades e do seu impacto. A análise deve ser realizada pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema antes da chegada do produto ao mercado.
No que se refere aos direitos autorais, o texto determina que conteúdos protegidos só poderão ser utilizados livremente por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais, sem fins comerciais.
No que se refere aos outros usos, os titulares poderão restringir o uso de suas obras e, se empregadas para treinar sistemas de IA comerciais, deverão ser devidamente remunerados. Essa é uma das principais preocupações da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), que defende uma regulação clara e justa para equilibrar inovação e proteção aos autores.
Ferramentas baseadas em IA são capazes de compor, por exemplo, melodias, letras e arranjos, muitas vezes utilizando obras protegidas sem a devida autorização ou remuneração aos criadores originais.
Compositores e músicos
Diante desse cenário, a Socinpro, segundo manifestação pública, segue atenta e atuante na defesa dos direitos dos compositores e músicos, acompanhando de perto as discussões do Marco Regulatório da Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados.
Adonis Marcelo, diretor geral da Socinpro, reforça a necessidade de medidas concretas para proteger os criadores: “Não somos contra o avanço da tecnologia, mas é essencial que os compositores e músicos tenham seus direitos respeitados. A Inteligência Artificial não pode ser um atalho para a exploração indevida de obras protegidas. A remuneração justa dos criadores deve ser garantida, assim como a transparência no uso de suas músicas para o treinamento dessas tecnologias”.
A votação do Marco Regulatório da IA na Câmara dos Deputados será um momento decisivo para o futuro dos direitos autorais no Brasil. Nesse sentido, a Socinpro garante que continuará mobilizada para garantir que a voz dos artistas musicais seja ouvida e respeitada, contribuindo para um ambiente tecnológico inovador, mas que preserve os direitos fundamentais dos criadores.