Martina Hanna do Nascimento El Atra, advogada especialista em Direito Digital, coordenadora do Departamento de Direito Digital e Privacidade de Dados da MABE Advogados Associados.
Entre os riscos trazidos, estão o vazamento de informações pessoais e confidenciais e os questionamentos legais sobre a autoria dos conteúdos produzidos
Lançado no final de novembro, o ChatGPT alcançou a marca de um milhão de usuários com apenas uma semana, ainda em dezembro. Em janeiro, o chatbot fechou o mês com cerca de 100 milhões de usuários ativos, apenas dois meses após seu lançamento. Dessa forma, acabou se tornando a ferramenta digital com crescimento mais rápido da história, passando o TikTok e o Instagram, por exemplo, que levaram nove meses e dois anos e meio, respectivamente para atingir essa marca.
É sabido que, cada vez mais, as pessoas estão usando o ChatGPT e outras Inteligências Artificiais (IAs) para agilizar as suas tarefas cotidianas e seus trabalhos. O fato é que a utilização da IA pode trazer diversas consequências inimagináveis, como por exemplo o vazamento de informações pessoais e confidenciais ao se compartilhar tais informações com essas plataformas.
Infelizmente, as pessoas não leem os termos e condições dos sites e, no caso do ChatGPT, eles mesmos afirmam que podem utilizar todo o conteúdo gerado para produzir outros conteúdos, por mais que os resultados sejam individualizados, visto que a própria plataforma declara que podem existir respostas semelhantes, vindas de outros usuários, por exemplo.
“Isso significa que os seus dados e informações confidenciais inseridas no ChatGPT podem transitar sem que você saiba”, declara Martina Hanna do Nascimento El Atra, advogada especialista em Direito Digital, coordenadora do Departamento de Direito Digital e Privacidade de Dados da MABE Advogados Associados.
“Portanto, concluímos de imediato que a empresa desenvolvedora dessa Inteligência Artificial está acessando milhares de informações inseridas espontaneamente pelos próprios usuários”, completa a advogada.
Autoria dos conteúdos
Outra questão importante levantada pela especialista em Direito Digital refere-se à autoria do conteúdo produzido, no caso a OpenAI. “De acordo com os seus termos, eles cedem o uso desse direito, portanto, os usuários podem utilizar o conteúdo, mas não se tornam autores. Quando produzido em conjunto com a ferramenta, deverá ser mencionado que se é coautor desse conteúdo”, esclarece Martina El Atra.
Para reforçar a afirmativa acima, o próprio site da OpenAI sugere o seguinte texto: “O autor gerou este texto em parte com o GPT-3, o modelo de geração de linguagem em larga escala da OpenAI. Ao gerar o rascunho, o autor revisou e editou o idioma de acordo com seu gosto e assume a responsabilidade final pelo conteúdo desta publicação”.
Isso significa que se o indivíduo está utilizando o conteúdo gerado e afirma que é de sua autoria, pode ter problemas no futuro. Além disso, também abrimos espaço para muitas outras discussões, como, por exemplo, a possibilidade de a OpenAI requerer os rendimentos pelos frutos gerados do conteúdo produzido pelo chatbot.
A Inteligência Artificial busca desenvolver tecnologias capazes de simular a capacidade cognitiva humana, como aprendizado, raciocínio, resolução de problemas e tomada de decisões. A IA tem inúmeras aplicações em diversas áreas, como saúde, finanças, transporte e educação, que incluem desde sistemas de recomendação e diagnóstico médico até detecção de fraudes e carros autônomos.
“No entanto, a IA também levanta preocupações com relação à privacidade, segurança, empregos e ética. É fundamental que os desenvolvedores e usuários considerem essas questões e trabalhem para garantir que essas tecnologias sejam desenvolvidas e utilizadas de forma responsável e ética”, salienta Martina El Atra.
Além disso, a especialista alerta que os profissionais que estejam utilizando a ferramenta para o exercício de suas funções verifiquem se a política de privacidade da sua empresa permite tal utilização, pois poderá haver aplicação de diversas penalidades pelo uso eventualmente proibido.
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