Luis Fernando Prado, sócio do escritório e especialista em Direito Digital
Solução serve de ponto de partida no processo de definição de bases legais para as atividades que lidam com dados pessoais
Com foco em democratizar o conhecimento sobre a aplicação da LGPD, o escritório Prado Vidigal Advogados, especializado em Direito Digital, acaba de lançar a ferramenta “Qual a Base Legal?”. Trata-se de um formulário com perguntas objetivas (do tipo ‘sim’ ou ‘não’) que serve de ponto de partida no processo de definição de bases legais para atividades que lidam com dados pessoais. A ferramenta pode ser encontrada no site https://pradovidigal.com.br/.
O objetivo dos advogados é que as buscas deixem de ser exclusivamente jurídicas e se tornem acessíveis a todo e qualquer profissional que lide com dados pessoais. A ideia é que, na próxima vez em que alguém tenha de definir a base legal para determinada atividade, não precise recorrer somente ao texto frio da LGPD.
‘’Ao longo de nossa trajetória assessorando diversas organizações em matéria de proteção de dados, presenciamos reiterados relatos de dificuldade em se promover o correto enquadramento de bases legais das mais variadas atividades do dia a dia que contam com dados pessoais’’, explica Paulo Vidigal, sócio fundador do escritório.
Os profissionais da Prado Vidigal Advogados destacam a tendência em organizações por se atribuir aos donos dos processos (que não possuem formação jurídica) a tarefa de definição de bases legais para suas atividades, em paralelo à constituição ou atualizar registros de operações de tratamento, buscando descentralizar a gestão da conformidade com a lei, aliviar a carga de trabalho das enxutas equipes de privacidade e atribuir, desde o princípio, responsabilidade às áreas de negócio.
O advogado especialista em Direito Digital, Luis Fernando Prado, sócio do escritório, destaca a relevância da solução “Qual a Base Legal?” para as empresas neste momento de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ‘’Nesse momento, em que a lei já é tema frequente no dia a dia empresarial, bem como nas instâncias administrativas e judiciárias, todo recurso que simplifique a vida de profissionais e auxilie na adequação à lei nos parece mais do que bem-vindo. Nesse sentido, nosso intuito foi contribuir’’, aponta.