Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF
Crescimento médio mensal nos atos praticados de forma digital é de 24%, com diversos serviços por meio de videoconferência, tais como registros de divórcios, compra e venda, testamentos, procurações, entre outros
A possibilidade da realização de escrituras de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, testamentos entre outros serviços dos Cartórios de Notas por meio de uma plataforma digital impactou de forma significativa a prática destes atos, que registraram números recordes no ano de 2020. Com crescimento médio mensal de 24% nos atos praticados de forma digital, a plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br) teve em fevereiro deste ano o maior número de atos on-line desde o seu lançamento oficial, em junho do ano passado.
Com 75.138 atos praticados diretamente nos Cartórios de Notas do Brasil, o ano de 2020 marcou o recorde de divórcios extrajudiciais desde a entrada em vigor da Lei 11.441, de 2007, que permitiu a prática deste ato diretamente em tabelionatos. Já as escrituras de compra e venda de imóveis atingiram o maior número desde 2015, com um total de 1.198.088 documentos, desempenho semelhante à realização de testamentos, que registrou o segundo maior número da série histórica, com quase 31 mil atos.
Regulamentada em maio de 2020, pelo Provimento nº 100 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), a plataforma e-Notariado possibilita que cidadãos de todo o País realizem diversos serviços por meio de videoconferência, sem a necessidade de deslocamento, podendo acessar o tabelião diretamente por um computador, tablet ou celular. Entre os serviços já disponíveis estão os diversos tipos de escrituras – compra e venda, divórcios, doações, inventários, partilhas –, testamentos, atas notariais, procurações e autenticação digital.
Com mais de 6,5 mil atos praticados, fevereiro deste ano foi o mês com o maior número de escrituras e procurações assinadas pela plataforma e-Notariado. Do lançamento do serviço digital até fevereiro deste ano, cerca de 40 mil atos foram praticados eletronicamente, tendo São Paulo como o estado com mais serviços realizados (14.800), seguido pelo Distrito Federal (3.236), Minas Gerais (3.222), Rio Grande do Sul (2.800), Paraná (2.651), Rio de Janeiro (2.647), Santa Catarina (2.374), Goiás (2.282), Bahia (2.119) e Mato Grosso (1.084).
Para a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, a migração dos serviços dos cartórios para o meio digital colocou o Brasil entre as nações vanguardistas, dentre os demais 89 países do mundo que adotam o modelo notarial semelhante ao praticado no país. “Somos um dos maiores exemplos de serviços notariais on-line no mundo. O e-Notariado permite ao cidadão acessar o tabelião de qualquer lugar do país, por meio de qualquer plataforma digital, possibilitando aos usuários realizarem de forma rápida serviços vitais como procurações, escrituras, testamentos, entre outros”, destaca.
Autenticação digital
Novidade lançada no final do ano passado, o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD) permite a autenticação de cópias de documentos em formato virtual. Seja um documento originalmente digital, ou mesmo em papel, a plataforma permite que o mesmo seja autenticado em formato PDF, assegurado pelo Notarchain, a rede Blockchain dos notários brasileiros.
Em apenas quatro meses, mais de 156 mil páginas já foram autenticadas em formato virtual, possibilitando que os cidadãos possam enviar seus documentos por meio de WhatsApp, e-mail ou qualquer outro formato eletrônico, a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas, a fim de concretizar negócios, tendo o mesmo valor que o documento original. A procura por tal solução cresce a uma média mensal de 163%, tendo seu pico no último mês de fevereiro, no qual mais de 71 mil páginas foram autenticadas.
Como fazer um ato online
A plataforma e-Notariado reúne diversos atos notariais como escrituras de Compra e Venda, Divórcios, Testamentos, Uniões Estáveis, Procurações e muitos outros. Para realizá-los o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de pessoas físicas.
Com o certificado digital, o cidadão deve entrar em contato com o Cartório de Notas de sua preferência e solicitar o ato. Um link para a videoconferência será enviado para o e-mail indicado pelo usuário. Após a vídeo-chamada, na qual é realizada a identificação das pessoas e a coleta de sua vontade, o cidadão pode assinar seu documento pelo computador ou celular com um simples clique.
Já para as autenticações digitais de documento, o requerente não necessitará de um certificado digital, podendo entregar seu documento físico diretamente ao tabelião, que o transformará em uma cópia PDF autenticada digitalmente.