Rony Vainzof, sócio-fundador do VLK Advogados
As propostas de regulação expansivas visam melhorar as capacidades da Inteligência Artificial (IA) de uma nação, como estabelecer redes de supercomputadores acessíveis ao público. Já as restritivas impõem limitações no uso da IA. Distinguir entre expansiva ou restritiva nos ajuda a entender as prioridades do legislador e/ou governo: se eles se concentram na expansão das capacidades ou na imposição de restrições, ou ainda no equilíbrio entre ambas as alternativas.
O AI Index Report | Stanford HAI, que pesquisou 128 países, de 2016 a 2023, indica uma tendência global para a regulamentação do uso da IA, mostrando que, embora o compromisso com o aprimoramento das capacidades de IA permaneça, há uma crescente mudança para uma legislação restritiva. Esta mudança sugere que os legisladores estão cada vez mais focados em mitigar os danos potenciais da integração da IA na sociedade.
Na avaliação de Rony Vainzof, sócio-fundador do VLK Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, “no Brasil, com o avanço e aprimoramento das discussões do Marco Regulatório da IA no Senado (CTIA, agora adiada em 60 dias) e a proposta do Plano Brasileiro de IA, estamos buscando equilibrar ambos os modelos”.
