Bruno Feigelson, CEO da Sem Processo e membro do Conselho de Administração da AB2L
Ao contribuir decisivamente para tornar a Justiça mais ágil e eficaz, legaltechs e lawtechs acenam com a democratização dos serviços jurídicos na sociedade
Irineu Uehara
Não é para menos que muitos atores e observadores do mercado jurídico celebram o imenso potencial de mudanças trazido pela expansão acelerada das startups, chegando mesmo a comparar este fenômeno com o que está ocorrendo com as fintechs na vertical financeira.
Este verdadeiro “boom” de lawtechs e legaltechs se traduz concretamente na profusão de tecnologias emergentes em oferta, nos crescentes investimentos feitos em inovação e nas perspectivas de bons negócios.
Mas os desdobramentos desta onda disruptiva, na realidade, vão muito além das cifras. A aposta é de que o conjunto das empresas e dos cidadãos possa desfrutar de uma Justiça mais ágil e acessível no Brasil. É a sociedade e a economia, portanto, que acabam ganhando.
Bruno Feigelson, CEO da Sem Processo e membro do Conselho de Administração da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs), é um entusiasta e um dos maiores disseminadores do novo mindset trazido pelo assim chamado Direito 4.0, no qual as startups vêm assumindo um franco protagonismo.
Em entrevista concedida a Law Innovation, ele menciona, em primeiro lugar, os ventos favoráveis que sopram sobre o cenário global da inovação jurídica, sinalizando uma movimentação que, segundo ele, deve alcançar e impulsionar também o mercado brasileiro.
No mundo todo, aponta ele, em 2018 houve investimentos da ordem de US$ 1,2 bilhão no universo das lawtechs e legaltechs. Em 2019, somente até setembro, o total desembolsado já atingiu o mesmo montante. Ou seja, em dois anos, deverá ser galgado o patamar de no mínimo US$ 2,5 bilhões aplicados.
“No Brasil, já há muitas oportunidades surgindo. Os investimentos ainda estão em uma fase inicial, mas já temos uma comunidade superforte. A AB2L hoje consegue fazer convergir as empresas entrantes. No mapeamento feito, há um quadro associativo com mais de 200 startups”, contabiliza ele.
É difícil dizer, ressalva ele, se o mercado jurídico vai se tornar tão pujante quanto o financeiro no que concerne ao vanguardismo das startups. De qualquer modo, o ramo do Direito, declara o entrevistado, deixa entrever muitos impactos nos próximos anos.
Ecossistemas suportam a inovação
Na indústria financeira, registrou-se uma grande multiplicação de ecossistemas de suporte à inovação aberta, a partir de experimentos como o innovaBra, o Cubo e a Oxigênio. O CEO enxerga aqui algumas similaridades: “Embora as proporções sejam diferentes, existe também no setor jurídico uma tendência de fazer convergir num espaço físico as iniciativas para potencializar as ações e dar maior visibilidade aos esforços de todos”, observa ele.
Para ilustrar este paralelismo, o entrevistado cita a Future Law, em São Paulo (SP), uma escola vanguardista centrada na inovação, que conta com o respaldo da múlti Thomson Reuters. No Rio de Janeiro, por sua vez, foi construído o Lawtechhub, ecossistema que abriga aproximadamente 100 pessoas, com lawtechs trabalhando internamente e com apoio de alguns escritórios.
Vale reforçar, acrescenta Feigelson, que este impulso rumo à transformação das práticas jurídicas vai, ao mesmo tempo, possibilitar a maior democratização e um maior grau de transparência na prestação dos serviços para o público em geral.
“As lawtechs e legaltechs estão muito focadas em grandes empresas e escritórios. Porém, se conseguirmos potencializar o uso da tecnologia e resolver os conflitos de modo mais célere, os cidadãos poderão ser beneficiados”, assinala ele.
Para justamente enfrentar os gargalos no atendimento à população, que se devem muito à ineficiência e à burocracia, está surgindo agora a tendência “Do it yourself”, com o cliente empregando a tecnologia para ver mais celeremente atendidas suas demandas na Justiça. No âmbito de um market place, por exemplo, um usuário pode procurar diretamente um advogado por meio de ferramentas específicas.
Desafio da regulação
Avanços à parte, no entanto, o centro das atenções ainda é o mercado B2B (business-to-business). Além do mais, nota Feigelson, no Brasil perdura o desafio da regulação. “Se houver uma mudança regulatória na OAB, esta tendência democratizante vai se exponencializar ainda mais e talvez cheguemos à proporção de outros países do mundo”.
Um aspecto interessante é que a disseminação da oferta dos serviços jurídicos via tecnologia poderá passar ao largo dos renomados escritórios de advocacia. “Existe a possibilidade de os profissionais de alta qualidade crescerem fora do eixo Rio-São Paulo e das grandes bancas, atuando em cidades menores e com carreiras distintas”, frisa Bruno Feigelson.
A propósito deste tema, uma questão, em especial, vem despertando a atenção: até que ponto escritórios reputados poderão ser atingidos pelo processo de “unbranding”, pelo qual marcas e grifes fortes sofrem um processo de desgaste e de perda de relevância?
Ponderando que as marcas ainda têm peso no setor, Bruno Feigelson prevê que elas deverão se reinventar: “Acredito muito no mercado jurídico vendendo soluções através de software. Porém, é uma mudança de mindset que ainda vemos pouco no Brasil”.
Em contraste, compara Feigelson, importantes firmas de Direito nos EUA e na Inglaterra reconheceram o advento dos novos tempos e adotaram uma postura pró-ativa, investindo, por exemplo, em startups ou montando internamente laboratórios de inovação.
Independentemente destas readaptações, afirma o entrevistado, os advogados de referência permanecerão indispensáveis. “Continuo acreditando muito na importância das figuras humanas. Neste século, vamos ter grandes mudanças, como no Projeto Genoma, Blockchain, criptomoedas, carros autônomos, Inteligência Artificial, etc. Então vamos precisar de brilhantes mentes jurídicas para pensar nas possíveis soluções”, conclui ele.