Limites éticos e competição justa: empresários defendem marco regulatório para a IA

Henrique Flôres, co-fundador e Gerente de Produto da Contraktor

Para startups da área, é importante legislar desde já sobre limites éticos, considerando o contexto e a maturidade da tecnologia que existe hoje. Deve-se garantir transparência no uso de dados e proteção da privacidade, ao mesmo tempo em que se incentiva a inovação.

Em tramitação no Senado desde o ano passado, o Projeto de Lei 2338/2023, que cria o Marco Regulatório da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, é um tema controverso que motivou a criação de uma comissão especial, tendo, em sua primeira votação, 130 emendas parlamentares.

Enquanto os senadores, que consideram a proposta “complexa”, debatem o tema na Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artifical (CTIA), criada em agosto e prorrogada por mais 60 dias, empresários que trabalham com a oferta de diferentes tipos de IA reconhecem a importância de uma regulação específica para essas tecnologias.

Para Henrique Flôres, co-fundador e Gerente de Produto da Contraktor, startup que desenvolve a IA CK Reader, focada na gestão de contratos, o avanço da IA é mais uma grande revolução humana, tal como a industrialização, a calculadora, o Uber etc, mas a discussão sobre o tema com um viés ético se torna essencial.

“Quando falamos em análise de contratos, por exemplo, temos benefícios indiscutíveis e sem precedentes, inclusive para profissionais da área jurídica, dos advogados ao Poder Público, que podem ter o seu trabalho de semanas agilizado em minutos. Ainda assim, é importante legislar desde já sobre limites éticos, considerando o contexto e a maturidade da tecnologia que existe hoje, bem como os seus impactos previstos, a fim de garantir uma boa vida em sociedade”, afirma.

Bruno Alano, cofundador e CTO da Avra, startup que avalia o risco de crédito em PMEs, explica que um marco regulatório para IA deve garantir transparência no uso de dados e proteção da privacidade, ao mesmo tempo em que incentiva a inovação sem criar barreiras que limitem o desenvolvimento tecnológico e científico.

“É fundamental que ele promova um ambiente de competição justa, onde empresas e centros de pesquisa possam criar novas soluções, e não apenas favorecer grandes incumbentes, como ocorre em outras legislações ao redor do mundo. Além disso, deve abordar os riscos dos conteúdos criados pela IA generativa e educar a sociedade sobre os impactos dessa tecnologia”, enfatiza ele.

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