Alexandre Zavaglia Coelho, CEO do Future Law
Soluções permitem prevenir e solucionar problemas, com base na melhor organização e análise das informações
Matéria de Rose Crespo
Dia após dia, surgem exemplos de como as novas tecnologias serão cada vez mais importantes para a área jurídica. Uma das tendências é a Ciência de Dados e técnicas de Inteligência Artificial aplicadas ao Direito. “As ferramentas viabilizam a oferta de novos serviços e facilitam o cotidiano dos profissionais do setor ao executar as tarefas manuais e repetitivas”, diz Alexandre Zavaglia Coelho, CEO do Future Law, que falou sobre o tema recentemente no evento “Conecte-se – I Seminário de Inovação e Tecnologia no Direito”, organizado pela OAB em São Paulo (SP).
Para exemplificar, Zavaglia mencionou um dos cases de sucesso: o estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) que usou a Inteligência Artificial para avaliar o impacto da nova lei trabalhista. Sob a coordenação da Softplan e a participação de Zavaglia e especialistas da entidade, foram examinados mais de 600 mil processos trabalhistas. A ideia era analisar as decisões de primeira instância para acompanhar a aplicação da nova legislação. Constatou-se que menos de 5% dos juízes não aplicaram a lei para casos específicos porque entenderam que os contratos eram anteriores à vigência da NLT.
Uma das inovações é a tendência batizada de Legal Data Science, que trata da arquitetura de soluções voltada para o Direito 4.0. “Há sempre a preocupação com o limite ético da tecnologia, que envolve o ato privativo do advogado e do juiz. A tecnologia sozinha não funciona.”
Zavaglia desenvolveu uma metodologia aplicada para o uso de técnicas de Legal Design. O objetivo é organizar a informação. O Legal Design envolve a prototipagem, testes e entrega de procedimentos internos, novos serviços etc. O design é uma ferramenta para prevenir e solucionar problemas, incluindo produtos para executar tarefas e até criar sistemas complexos.
A organização, cruzamento e análise dos dados permitem criar a radiografia do direito e, dessa forma, examinar as evidências com precisão para entender o problema e os próximos passos. O processo inclui a visual law, que é a adequação da forma de entrega de acordo com o perfil do cliente, com uso de esquemas, infográficos, imagens, mapas etc. Quando se trata do design, Zavaglia diz que vai muito além do visual e da aplicação do Design Thinking no Direito. “O foco é a funcionalidade, a forma de organização do fluxo de informações.”
Em outro projeto inovador mencionado pelo especialista, o Mercado Livre descobriu com a análise de sua base de dados que 40% de seus clientes recorriam à Justiça antes de procurá-lo para resolver os problemas. Ao aderir ao cadastro do portal Consumidor.gov.br como alternativa para resolver questões de consumo, a empresa obteve taxa de desjudicialização superior a 90%.
“Só com a análise dos dados, a empresa pôde obter a informação para adotar um novo caminho”, explicou Zavaglia. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), alerta ele, exige que as empresas estejam preparadas para atender novas demandas em um mercado que, até pouco tempo, não era regulado.