Incertezas jurídicas e regulatórias limitam o protagonismo brasileiro no desenvolvimento da IA

Márcio Willian, CEO da Remessa Online

O país, segundo especialistas, ainda carece de uma diretriz clara sobre o que deseja da Inteligência Artificial. Entre os riscos apontados estão a obsolescência de marcos legais como a Lei de Direitos Autorais, de 1998, e a ausência de uma abordagem regulatória que leve em conta as especificidades setoriais — como saúde, finanças, educação e cultura.

A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma promessa distante para se tornar um divisor de águas nas relações econômicas, sociais e geopolíticas do século XXI. À medida que países disputam a dianteira na corrida tecnológica global, cresce a urgência por marcos regulatórios claros, investimentos estruturantes e estratégias nacionais robustas que posicionem o Brasil de forma competitiva nesse cenário em constante transformação.

O tema foi abordado na segunda edição do IA War Room, evento realizado pela Remessa Online, que vem promovendo um diálogo sobre a atuação da Inteligência Artificial no Brasil. Um dos principais desafios levantados foi o equilíbrio entre inovação e responsabilidade.

“Ainda caminhamos com incertezas jurídicas e regulatórias que, se não forem enfrentadas, podem ampliar as assimetrias globais e limitar o protagonismo brasileiro no desenvolvimento de soluções baseadas em IA”, analisou Márcio Willian, CEO da Remessa Online, plataforma de transferências internacionais.

Para ele, o Brasil precisa se enxergar como um “swing state” tecnológico — ou seja, um país com potencial de inclinar a balança na nova ordem digital, desde que invista em sua capacidade energética limpa, talento técnico e infraestrutura de dados. “Temos uma das maiores comunidades de desenvolvedores de modelos abertos e um parque energético renovável de destaque. Mas ainda faltam incentivos e uma narrativa clara de soberania digital”, afirma.

A última edição do IA War Room trouxe profissionais de renome como Adriana Rollo, sócia da BZCP (Bronstein, Zilberberg, Chueiri & Potenza) Advogados, da área de Proteção de Dados, e Daniele Kleiner, Gerente de Políticas de Segurança da Alandar, que conduziram o debate sobre a regulamentação, as vantagens e os desafios do Brasil na utilização da tecnologia.

A recente onda de discussões sobre o projeto de lei de IA em tramitação no Congresso Nacional evidencia um ponto sensível: o Brasil ainda carece de uma diretriz clara sobre o que deseja da Inteligência Artificial. Entre os riscos apontados estão a obsolescência de marcos legais como a Lei de Direitos Autorais, de 1998, e a ausência de uma abordagem regulatória que leve em conta as especificidades setoriais — como saúde, finanças, educação e cultura.

Por outro lado, iniciativas internacionais apontam possíveis caminhos: enquanto a União Europeia revê seu AI Act diante de críticas sobre rigidez e morosidade, países como Coreia do Sul e Japão adotam modelos mais pragmáticos, voltados ao estímulo da inovação com salvaguardas específicas.

Na avaliação do CEO da Remessa Online, a discussão não é apenas técnica ou jurídica — é estratégica. “O debate sobre IA é, antes de tudo, um debate sobre o futuro do trabalho, da competitividade nacional e da soberania econômica. E precisamos agir agora para que o Brasil não apenas consuma tecnologia, mas ajude a moldá-la”, finaliza.

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