Diego Weis Júnior, sócio do escritório Moreira Garcia Advogados, e Diogo Coimbra de Brito, diretor de Produto da NTT DATA Business Solutions
A transformação digital dos departamentos tributários tem o objetivo de apoiar as organizações na superação de obstáculos impostos pelo sistema fiscal do país, o que mostra que a automação contribui para fortalecer o compliance nas empresas
Em um ano em que a agenda tributária é um dos temas centrais da pauta, evidencia-se a importância do compliance tributário, especialmente no que tange à colaboração da tecnologia no acompanhamento de documentação eletrônica para uma boa governança. A transformação digital dos departamentos tributários das empresas tem o objetivo de apoiar as organizações na superação de obstáculos impostos pelo sistema fiscal do país, o que mostra que a automação contribui para fortalecer o compliance nas empresas. Por outro lado, para uma conformidade efetiva também é importante que haja um relacionamento mais cooperativo entre Fisco e contribuinte.
Comumente, o Fisco pode autuar depois do momento em que audita e confere as informações transferidas pelos sistemas. Além da diversidade de tributos no Brasil como um todo, cada região conta com regras específicas de tributos e benefícios, de modo que uma grande quantidade de informação deve ser enviada ao Estado.
“Isso gera nas empresas uma insegurança jurídica muito grande diante de uma legislação tributária cheia de exceções, o que faz com que as empresas precisem de recursos para mapear riscos e aprimorar técnicas e equipes”, diz o advogado tributarista, sócio do escritório Moreira Garcia Advogados, Diego Weis Júnior.
O emaranhado de dados pode gerar divergências e uma queda de braço entre Fisco e contribuintes. Por isso, é tão importante a chamada “cooperação tributária”, em que o Fisco age não somente depois de instalado um procedimento fiscal, mas antes disso.
Programas nos Estados
O Estado de São Paulo mantém o programa “Nos Conformes”, enquanto Rondônia conta com a iniciativa “FisConforme”. Basicamente, eles têm em comum uma normatização específica (software ou site) que aponta algumas possíveis irregularidades nas declarações enviadas pelos contribuintes. Esse apontamento é feito antes da instauração de um procedimento fiscal, de modo que o contribuinte possa olhar aquele apontamento e de forma prévia corrigir algum problema.
“Contudo, esses procedimentos tecnológicos de double check antes do procedimento fiscal ainda estão em fase inicial, e há uma tendência de generalização da desconfiança, especialmente de parte do Fisco, no sentido de que todas as empresas são iguais. E também é comum o empresário enxergar o auditor fiscal, de forma geral, como alguém que quer prejudicá-lo”, explica o advogado.
A tecnologia nas questões fiscais ganhou mais relevância e vem para ajudar nesse contexto, especialmente com a instituição do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado em 2007, que apresenta um nível de detalhamento das informações muito grande. “Em cada item da nota, temos muitas informações. E isso é muito positivo, sob um ponto de vista. Por outro lado, se um erro é cometido, a tecnologia também auxilia na verificação de não conformidades, o que permite que seja conferida, periodicamente, a forma como a empresa está observando a legislação vigente e corrigindo eventuais equívocos antes de um procedimento fiscal”, destaca Weis.
Essa “segurança extra” é muito bem-vinda em tempos em que a figura do auditor fiscal pode exercer uma função abusiva para com o contribuinte. “Infelizmente, ainda há casos em que a fiscalização não se restringe ao zelo e ao cumprimento da lei, e assume uma postura de punição, extrapolando a orientação. Portanto, o compliance tributário, utilizando a tecnologia, traz consigo, também, medidas de acompanhamento de programas de cooperação com o Fisco, para que haja mapeamento de riscos e orientação, e não a simples autuação e inauguração de mais um processo contencioso”, avalia o tributarista.
Ambiente transacional
Por isso, verifica-se que, na questão tecnológica, houve um avanço considerável. “O que falta avançar ainda é o ambiente transacional, tanto no que se refere à preparação de profissionais nas empresas quanto na diminuição da complexidade do sistema tributário no Brasil”, ressalta o advogado.
Uma maneira efetiva de mitigar os riscos de uma autuação é fazer uso de um software fiscal. São plataformas que automatizam os processos de gerar, apurar e enviar a apuração de tributos ao Fisco, trazendo a organização e a transparência requisitadas pela boa governança.
Há opções no mercado de programas que cobrem as obrigações fiscais das empresas em nível municipal, estadual e federal e que permitem o tratamento e a apuração completa de diversos tributos. O diretor de Produto da NTT DATA Business Solutions, Diogo Coimbra de Brito, destaca a necessidade de se ter uma equipe atenta às diferentes situações impostas pela legislação e às necessidades específicas de cada setor.
“Há mais de 10 anos nosso time está focado nas atualizações em nossas soluções, garantindo que as empresas clientes desenvolvam e aumentem a produtividade em seus processos”, assinala o diretor.