Alexandre Dalmasso, advogado e sócio da área de Compliance do escritório Licks Attorneys
No evento, dia 27 de agosto, serão apresentados os principais exemplos de violação da FCPA que englobam empresas de diversas áreas, acarretando penalidades milionárias
Três anos após o escândalo Watergate, ocorrido em 1974, que levou à renúncia do então presidente americano Richard Nixon, surgia nos Estados Unidos uma nova norma contra a corrupção: a Foreing Corrupt Practices Act (FCPA.) Trata-se de uma rigorosa lei que combate o suborno a funcionários públicos no exterior, com impacto internacional, alcançando todas as empresas ou pessoas, americanas ou não, estabelecidas nos EUA ou simplesmente listadas na bolsa de valores americana.
Em 2019, diversas empresas sofreram penalidades milionárias por terem violado a FCPA. O tema será abordado no webinar gratuito “Review FCPA 2019”, promovido pelo Licks Attorneys no dia 27 de agosto, às 15h. O evento online será conduzido por Alexandre Dalmasso, sócio da área de Compliance do escritório. O especialista irá apresentar os principais casos de violação da FCPA que englobam empresas de diversas áreas, como tecnologia, telecomunicações, varejo, indústria farmacêutica e mercado financeiro.
Um dos exemplos que serão apresentados é o da gigante varejista Walmart, que sofreu uma multa de US$ 282 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) no ano passado. Dalmasso destaca outro caso, que “passou quase despercebido no Brasil” entre 2012 e 2014. A Telefônica Brasil S/A, subsidiária da Telefonica S/A da Espanha, decidiu comprar 1.860 ingressos para os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, no Rio de Janeiro, e ofertá-los para 127 funcionários públicos, como senadores, deputados, prefeitos e diplomatas.
“A SEC (U.S Security and Exchange Commission), o equivalente à nossa CVM (Comissão de Valores Mobiliários), recebeu uma denúncia e iniciou a investigação, que culminou na condenação da Telefônica, em maio de 2019, ao pagamento de US$ 4,125 milhões a título de multa civil por violação à FCPA”, recorda o advogado.
Segundo Dalmasso, a FCPA foi e continua sendo considerada um marco na luta contra a corrupção em todo o mundo, tendo influenciado a Lei Anticorrupção no Brasil, de 2013. Entretanto, ele afirma que falta aplicabilidade no país. “Temos leis, mas não as aplicamos com efetividade, mesmo porque a quantidade de recursos e incidentes jurídicos são um enorme obstáculo. Sob a ótica da corrupção, a efetividade dos EUA nas investigações e aplicação de penalidades, em relação ao resto do mundo, é significativa. No Brasil, excetuando a Lava Jato, é raro ver empresários e agentes públicos condenados”, destaca o especialista do Licks Attorneys.
O webinar “FCPA Review 2019” será no dia 27 de agosto, às 15h. Inscrições e informações no link:
https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/6115965673507/WN_zLBBgrkVSlqzIhPJNuQbGA
Sobre o palestrante – Alexandre Dalmasso é advogado e especialista em compliance. Sócio do escritório Licks Attorneys, lidera o time de Ética e Compliance e atua também em questões legais com impacto em corporações no Brasil. Possui sólida experiência jurídica, com mais de 25 anos de atuação na indústria farmacêutica em empresas internacionais como GlaxoSmithKline, Bristol-Myers Squibb, Astellas e Biogen.