Recurso avança como critério essencial em processos de fusões, aquisições, parcerias ou investimentos, influenciando decisões empresariais, diante da crescente preocupação do mercado com riscos não financeiros que impactam diretamente a reputação, a sustentabilidade e o valor de longo prazo das organizações
Izabela Rücker Curi (*)
A incorporação de critérios Environmental, Social and Governance (ESG) nas etapas de Due Diligence – investigação e análise aprofundada feita antes da concretização de fusões, aquisições, parcerias ou investimentos – é uma prática relativamente recente. Porém, tem ganhado espaço nos últimos anos, refletindo a crescente preocupação do mercado com riscos não financeiros que impactam diretamente a reputação, a sustentabilidade e o valor de longo prazo das empresas.
A Due Diligence ESG surgiu como uma evolução da tradicional Due Diligence jurídica, contábil, trabalhista, fiscal e financeira. Ela tem como base as pressões exercidas por investidores, consumidores e órgãos reguladores, que consideram fatores ambientais, sociais e de governança como critérios essenciais na avaliação de riscos e oportunidades. Assim, a adoção da prática reflete uma mudança de paradigma: o desempenho ESG passou a ser entendido não apenas como vantagem competitiva, mas como exigência para a perpetuidade dos negócios.
Na prática, o processo inclui avaliar se a empresa respeita leis ambientais e adota práticas sustentáveis; verificar condições de trabalho, diversidade e direitos humanos na cadeia produtiva; e analisar estruturas de governança, transparência, ética e combate à corrupção. O objetivo é garantir que o negócio seja responsável e resiliente, protegendo o investidor contra passivos ocultos.
O primeiro passo para a realização da Due Diligence ESG é o planejamento e a definição de escopo. Isto significa identificar os objetivos da Due Diligence; definir critérios ESG relevantes conforme o setor, região e porte da empresa; e estabelecer quem são os integrantes da equipe responsável pela realização do trabalho. Esta pode ser composta por colaboradores internos e também por profissionais ligados a uma consultoria especializada.
Posteriormente, deve-se fazer uma coleta de informações, sendo solicitados documentos e relatórios relacionados a políticas ambientais (licenças, uso de recursos, emissões, resíduos, gestão de riscos ambientais, etc), sociais (práticas trabalhistas, diversidade, saúde, segurança e relacionamento com comunidades) e de governança (estrutura de controle, ética, compliance, transparência e anticorrupção).
Conversa com lideranças e visitas
Com tudo isso em mãos, é importante conversar com as lideranças da empresa que sejam responsáveis por ESG e áreas de risco e, se possível, realizar visitas técnicas in loco para verificação de práticas e estruturas físicas.
Após avaliação da conformidade com leis e regulamentos, alinhamento com padrões internacionais (como GRI, SASB, TCFD e OCDE) e identificação de riscos potenciais (baixo, médio, alto) – assim como de oportunidades de melhorias –, deve-se dar início à elaboração de um relatório detalhado. Nele, além de todas as informações coletadas, devem ser sugeridas recomendações, como possíveis medidas corretivas; e indicadas cláusulas contratuais ou garantias (se for o caso de uma operação societária).
Para concluir, podem-se estabelecer mecanismos de monitoramento e acompanhamento da evolução ESG dentro da empresa, com possível realização de auditorias periódicas ou acompanhamento de KPIs (sigla para Key Performance Indicators ou Indicadores-Chave de Desempenho) sustentáveis. Todo o processo contribui para que as decisões tomadas sejam mais informadas, assertivas e sustentáveis, com mitigação de riscos legais, financeiros e reputacionais.
(*) Advogada, sócia-fundadora do Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica e da Smart Law, startup focada em soluções jurídicas personalizadas para o cliente corporativo. Atua como conselheira de administração, certificada pelo IBGC.