A adesão ao Domicílio não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para as empresas otimizarem seus processos internos e garantirem segurança jurídica
Carlos Oyola (*)
O dia 30 de maio foi judicialmente uma das mais importantes datas do ano para as grandes e médias empresas, pois se referia ao prazo limite para o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A ferramenta permite a centralização das comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma só plataforma digital, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros conselhos, tribunais e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A incorporação de tecnologias inovadoras tem se revelado fundamental na busca por uma Justiça mais ágil, transparente e eficiente no Brasil. Neste sentido, o DJE é um dos melhores exemplos. Com ele, a comunicação entre as partes envolvidas nos processos judiciais é simplificada e, ao substituir as ações físicas e o deslocamento de oficiais de Justiça, há praticidade, segurança e eficiência para empresas em todo o país. A partir dessas informações, é correto afirmar que o Domicílio Judicial Eletrônico gera uma série de benefícios para a Justiça e para a sociedade como um todo.
Mas como fica a situação das empresas com o aumento da eficiência na gestão do tempo necessária para enfrentar um novo paradigma tecnológico? A criação do Domicílio Judicial Eletrônico representa um avanço sem precedentes no Judiciário. Uma ferramenta que permite a transformação digital, a partir da automação das atividades dos tribunais, otimização do trabalho dos magistrados e garantia de mais celeridade e transparência nas ações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o registro de todas as pessoas jurídicas do país vai simplificar imensamente o funcionamento da Justiça.
A sobrecarga de informações e a identificação de detalhes dos processos seguem sendo desafios enormes para gestores de departamentos jurídicos e de escritórios de advocacia. Nas empresas maiores, principalmente as de alguns segmentos, é registrada uma quantidade significativa de comunicações que precisa ser gerenciada com agilidade e eficiência.
Captura por robôs
E é aí que entra, mais uma vez, a tecnologia através da implementação do gerenciamento automático de comunicações processuais e da chamada captura antecipada via robôs, ou seja, a identificação e qualificação, segundo regras de negócio personalizadas, de citações e intimações com o uso de tecnologia de ponta.
A captura antecipada por robôs na distribuição de um processo permite que o departamento jurídico ou o escritório de advocacia tenham vários dias de antecedência para reunir os subsídios necessários para atuar em um determinado caso.
Além disso, é possível o responsável receber até 25 campos com informações, extraídos não só da capa do processo, mas também do documento e até da petição inicial digitalizada. Este processo de extração usa, aliás, mecanismos de Inteligência Artificial que possibilitam uma classificação mais detalhada do processo, o que significa economia de tempo e dinheiro no cadastro dos processos.
Por fim, é importante ressaltar que a adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para as empresas otimizarem seus processos internos e garantirem segurança jurídica. A plataforma simplifica o dia a dia das empresas e contribui para dar mais transparência e eficiência ao sistema judiciário brasileiro. Ou seja, é essencial para as empresas que querem se posicionar de forma proativa diante de uma das mais importantes mudanças na história da Justiça brasileira.
(*) Diretor da E-Xyon Legal Data, empresa especializada em tecnologia jurídica