Compliance fiscal: por que ele é determinante para as empresas?

A ferramenta tem a proposta de manter controles internos que possibilitem à empresa cumprir todas as normas e obrigações, além de verificar que está tudo em conformidade, através de auditorias regulares. O procedimento evita ainda o pagamento de tributos a maior, o que também traz prejuízos ao empresariado

Frederico Amaral (*)

O ambiente fiscal, contábil e tributário é extremamente complexo no Brasil, apresentando perigosas armadilhas para as empresas que não seguirem as normas estabelecidas pelo Fisco. O menor descuido pode gerar sérias consequências e, até mesmo, resultar no fracasso do empreendimento. Neste cenário, a melhor estratégia para garantir que seu negócio esteja em conformidade, é manter um sistema de compliance contínuo, por meio de auditorias periódicas que tragam segurança à empresa.

Infelizmente, não é isso o que a maioria das empresas tem feito. Um estudo divulgado pela Agência Brasil aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. No comércio, há irregularidades em 96% dos estabelecimentos, enquanto na indústria, 92% não estão completamente regularizadas.

Por mais que muitas empresas deixem de pagar impostos por problemas financeiros, boa parte delas não pagam ou pagam incorretamente por falta de bons controles. Soma-se a isso o fato de que temos um alto volume de tributos, com regras burocráticas e valores que variam de acordo com as características do produto, área de atuação da empresa, porte do empreendimento, dentre muitos outros fatores.

Com tamanha complexidade, a falta de informações adequadas ou mesmo pequenos erros podem acarretar grandes prejuízos, como multas, processos criminais contra a ordem tributária e, até mesmo, incapacidade de emitir a certidão negativa de débitos – documento que permite a participação da empresa em diversas concorrências e licitações.

Para ajudar as companhias a evitar tais riscos, o compliance fiscal surge, justamente, com a proposta de manter controles internos que possibilitem à empresa cumprir todas as normas e obrigações. Contribuindo, dessa forma, para que cumpra com as regras e normas impostas pelo Fisco e certifique-se de que está tudo em conformidade, através de auditorias regulares. Além de evitar penalidades, esse procedimento evita o pagamento de tributos a maior, o que também traz prejuízos para a companhia.

Além de evitar autuações por parte do governo, uma empresa em conformidade fiscal pode desfrutar de inúmeros benefícios – especialmente, com o apoio de sistemas modernos e estruturados com todas as ferramentas necessárias para essa missão. A eficiência e controle sobre os processos tributários e contábeis da empresa certamente será favorecida, assim como uma maior credibilidade e confiança de investidores, fornecedores e clientes, e sua atratividade junto a instituições bancárias na negociação de linhas de crédito ou de novos investimentos.

Soluções para auditorias digitais

E o melhor de tudo é que o compliance não é mais sinônimo de um serviço oneroso e desgastante para as empresas. Isso porque, felizmente, já existem soluções modernas para auditorias digitais, onde todo o trabalho de verificação é feito por meio da tecnologia.

Esses recursos permitem desde uma melhor gestão fiscal e contábil da companhia, até mesmo à possibilidade de realizar verificações similares às feitas pelo Fisco, com o intuito de encontrar possíveis inconsistências nas declarações e identificar tributos recolhidos indevidamente.

Assim como os órgãos responsáveis por essa fiscalização utilizam a tecnologia a seu favor, detectando erros e indícios de sonegação com dados em tempo real, o recurso também deve ser usado pelas empresas dos mais diversos portes e segmentos com o mesmo propósito, preferencialmente antes de enviarem seus documentos ao Fisco.

Com o processo automatizado, os erros humanos decorrentes de uma análise manual são praticamente eliminados, tornando a auditoria simplificada, otimizada e promovendo a melhoria dos processos relacionados às áreas contábil e fiscal. No fim, as empresas são as maiores beneficiadas.

(*) CEO da e-Auditoria, empresa de tecnologia especializada em auditoria digital

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