Por Janaina Lima de Souza*
A gestão jurídica é multidisciplinar, pois todas as áreas possuem questões específicas a serem observadas
Dentre os fatores que influenciam a performance operacional e financeira de uma empresa, está a gestão estratégica de contratos, realizada desde a fase pré-contratual até o momento pós-contratual. Afinal, após o encerramento do contrato podem permanecer obrigações, como por exemplo: dever de sigilo e assistência técnica.
Independentemente do tipo de contratação, os contratos formam a base de qualquer relação empresarial. A gestão jurídica de contratos é multidisciplinar, pois todas as áreas do Direito possuem questões específicas a serem observadas. Seja em contratos cíveis (seguro, prestação de serviços, aquisição de suprimentos); trabalhistas (contratação por tempo determinado, de trabalhador intermitente, de empregado hipersuficiente); em cláusulas que preveem obrigações tributárias (o modo de tributação incidente na contratação) etc.
Sendo assim, um serviço eficiente de gestão e auditoria de contratos otimiza o desempenho financeiro e operacional da empresa, e consequentemente, promove a redução de custo em diversos segmentos, vez que pode evitar:
– contratação de pessoa física ou jurídica, sem idoneidade moral ou financeira;
– gastos extras com consultoria jurídica para resolução extrajudicial de contrato mal formulado, ou ainda, gastos com despesas processuais;
– Uma segunda contratação – a fim de reduzir o prejuízo ocasionado pela primeira contratação.
Além disso, ressaltamos alguns benefícios gerados a empresas que possuem uma gestão de contratos eficaz:
– vantagens para as partes envolvidas, e reflexos à terceiros, pois haverá efetividade na execução contratual, além de tranquilidade administrativa e financeira.
– confiança e segurança nas relações contratuais.
– avaliação e controle dos resultados sobre as contratações realizadas.
– qualidade nos resultados da gestão corporativa.
Dentre as diversas análises a serem realizadas na empresa, destacamos algumas:
– inventário e gestão dos contratos já firmados
– auditoria contratual, em que é verificado se o modo de contratação e o contrato a ser firmado está de acordo com a Lei, com a realidade e os objetivos da empresa
– obrigações proporcionais às partes contratantes, nas quais é possível também identificar eventuais riscos existentes, vantagens ou desvantagens desconhecidas pelas partes envolvidas
– sugestão de melhorias ou alterações
– controle de confidencialidade (respeito à Legislação de proteção de dados, ética e conduta; além de eventual sigilo sobre a contratação)
– viabilidade no modo de execução do contrato
– gerenciamento dos prazos: de vigência do contrato, e obrigações a serem cumpridas. Afinal, o não cumprimento de uma cláusula contratual por desatenção ao prazo pode ocasionar prejuízos consideráveis à empresa.
– proporcionalidade na previsão de multa em caso de descumprimento de obrigações previstas.
Assim, o gerenciamento adequado de todo o ciclo de existência dos contratos influencia no planejamento financeiro da empresa, o qual deve estar alinhado ao planejamento estratégico empresarial, trazendo credibilidade e transparência empresarial, fomentando o investimento a longo prazo e a integridade nos negócios. Além de apoiar um crescimento mais sólido e inclusivo em um mercado tão competitivo em que vivenciamos atualmente.
* Advogada trabalhista no escritório Motta Santos & Vicentini Advocacia Empresarial