Direito à desconexão: por que trabalhadores estão indo à Justiça por horas extras?

Lorrana Gomes, advogada, consultora jurídica e fundadora do escritório L Gomes Advogados Segundo especialista, a CLT já reconhece os meios telemáticos e informatizados como forma de comando, controle e supervisão do trabalho, o que, se for usado fora da jornada, pode se enquadrar como hora extra  O direito à desconexão tem sido cada vez mais…

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A legislação trabalhista e o enquadramento jurídico do anywhere office  

As empresas devem elaborar uma política interna sobre o trabalho remoto para maior segurança entre ambas as partes, além de desenvolver formas para o controle de jornada de tais empregados e fiscalizar suas jornadas Giovanna Tawada (*) Como o próprio termo já diz, o anywhere office trata da possibilidade do empregado trabalhar de qualquer lugar que desejar. Com…

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Do home office para o home office

O modelo único presencial de trabalho foi sepultado pela pandemia. Segundo pesquisa global da Cisco, 82% dos trabalhadores dizem que a capacidade de trabalhar em qualquer lugar os tornou mais felizes. Alex Takaoka (*) Do home office viemos, para o home office vamos. Ainda que os protocolos de saúde para o combate à pandemia do…

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Caso Elon Musk: o que diz a legislação brasileira sobre retorno ao trabalho presencial

Gustavo Hitzschky, advogado trabalhista e sócio do escritório BHC Advogados Segundo especialista, o empregador pode alterar o regime de trabalho para o presencial desde que seja garantido um prazo mínimo de quinze dias de transição, com correspondente registro em aditivo contratual, conforme previsto no Artigo 75-C, Parágrafo 2º, da CLT O famoso empresário e bilionário…

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Prado Vidigal Advogados inaugura sede adaptada para o trabalho híbrido

Luis Fernando Prado, sócio do escritório Espaço do escritório, especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, prioriza a dinâmica do “work from anywhere”, buscando conferir flexibilidade a todos os membros da equipe O Prado Vidigal Advogados, boutique jurídica especializada em Direito Digital e Proteção de Dados, inaugurou neste mês sua nova sede na Vila…

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A regulamentação do teletrabalho e o controle da jornada pelo empregador

Exceto para aquelas atividades e funções que possam ser executadas mediante o cumprimento de tarefas específicas, a regra deverá ser a adoção pelas empresas do controle de jornada dos colaboradores no trabalho remoto Fernando Teixeira Oliveira (*) No último dia 25 de março, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1108/22, visando regulamentar o teletrabalho,…

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Regulação do teletrabalho chega para trazer segurança jurídica, avalia advogado

André Leonardo Couto, responsável pelo escritório ALC Advogados  (Crédito da foto: Heberton Lopes) A MP 1.108, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de março, define teletrabalho ou trabalho remoto como a prestação de serviços fora das dependências do empregador O trabalho remoto ou teletrabalho ganhou vários adeptos após o início da…

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