País tem um profissional para cada 164 habitantes, formando um universo de cerca de 1,3 milhão de advogados inscritos na OAB. Preocupação da entidade é com a qualidade dos cursos jurídicos.
O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitantes no mundo. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de profissionais exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.
À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de dois milhões de advogados, mas com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da International Bar Association (IBA).
Nos Estados Unidos, os números mostram os mesmos 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329,5 milhões de pessoas. As informações são respectivamente da American Bar Association (ABA) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e mostram uma proporção de 1 advogado para cada 253 habitantes.
Para se ter uma ideia do elevado número de advogados entre a população brasileira, é possível comparar os dados com os de outras nações, a começar pela vizinha Argentina. Com uma população de 46,1 milhões de pessoas, segundo estimativa da ONU, existem 126 mil advogados — número informado pela Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA). Logo, uma proporção bem menor que a brasileira: um advogado para 365 pessoas.
A Europa tem vários cenários. Entre os 10 milhões de portugueses, por exemplo, apenas 16 mil são profissionais da advocacia: um para cada 625 habitantes. O Reino Unido, por sua vez, tem 146 mil advogados atuantes para uma população de 68,8 milhões de pessoas — um para 471 habitantes.
Abertura indiscriminada de cursos
Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de Direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes na área é ainda maior. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.
Luta antiga e histórica da OAB, a qualificação do ensino de Direito no país poderia ter avanços maiores se não fosse a autorização sem critérios mais rigorosos para a criação de cursos superiores na área jurídica pelo Ministério da Educação (MEC). A Ordem, por meio do Exame de Ordem Unificado (EOU), acaba funcionando como uma espécie de filtro educacional, peneirando os alunos aptos a trabalhar na área. A maioria dos candidatos não consegue passar no exame, e a taxa de aprovação, desde que a prova foi unificada no país, não passa de 20% – uma exceção foi o 33° EOU, em 2021, quando a taxa foi de 31,4%.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entende que o caminho ainda é longo. “Precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem abrir mão de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma.
OAB Recomenda
Uma das bandeiras da atual gestão é conseguir tornar vinculantes os pareceres que a OAB elabora para o MEC, em relação à criação de novos cursos no país. Hoje, estes pareceres são considerados apenas opinativos.
Para incentivar as faculdades a oferecerem uma graduação em Direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 1999, o Selo OAB Recomenda. O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país. Junto com o EOU, o selo é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de Direito no Brasil.
Ao instituir essa forma de reconhecimento, o objetivo da OAB era criar um balizador para os cursos da área no país. Em 1999, o MEC contabilizava 380 cursos de Direito no Brasil. Um número já considerado grande na época, com um universo de mais de 300 mil alunos.