O uso da Blockchain em associação com a Inteligência Artificial promete abrir novas fronteiras na área do Direito, oferecendo soluções inovadoras para desafios antigos
Fabiano Nagamatsu (*)
O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia Blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outras, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a vida cotidiana dos cidadãos.
Além disso, o uso da tecnologia que deu vida ao bitcoin também está embutido em todos os processos dos cartórios do país, via e-notariado. Mais recentemente, o mundo jurídico também vem abraçando esse avanço, que já pode ser usado como registro para validação de provas em processo civil e até na Justiça Eleitoral.
Assim, fica claro que a Blockchain já está revolucionando a maneira como os dados circulam na teia jurídica. Com o advento da GPT (Generative Pre-trained Transformer), conhecida popularmente como Inteligência Artificial Generativa, a tecnologia tem ganhado cada vez mais atenção de advogados, juízes e acadêmicos, e sua interseção está redefinindo os limites do que é possível nesse campo de atuação.
Blockchain: a fundação da confiança e da imutabilidade
A Blockchain é uma tecnologia descentralizada que visa criar um registro digital público e imutável de transações. Funciona como um livro-razão distribuído, em que cada bloco de transação é encadeado de forma criptografada ao anterior, garantindo segurança, transparência e confiabilidade.
No contexto jurídico, tem o potencial de transformar a maneira como os contratos são executados, as propriedades transferidas e os registros mantidos.
o Contratos Inteligentes (Smart Contracts) – Os Contratos Inteligentes são protocolos autoexecutáveis que automatizam e aplicam a execução de acordos, sem a necessidade de intermediários. Assim, reduzem a necessidade de litígios decorrentes de quebras contratuais. Com o uso de Smart Contratcs, todo o processo de licenciamento de música, por exemplo, pode ser feito sem a necessidade de um contrato físico e da boa vontade da contraparte, garantindo que os direitos autorais sejam respeitados e que os pagamentos de royalties sejam feitos de forma justa e transparente. Ao mesmo tempo, a tecnologia garante a integridade e autenticidade do ato, proporcionando confiança e segurança para ambas as partes;
o Registro de propriedade e documentação legal – A Blockchain pode ser utilizada para registrar a propriedade de ativos tangíveis e intangíveis, como imóveis, obras de arte e propriedade intelectual. Esses registros são imutáveis, o que significa que as transações e os históricos de propriedade podem ser verificados de forma transparente e confiável, reduzindo disputas e fraudes;
o Notariado digital e prova de existência – A tecnologia permite ainda a criação de registros notariais digitais que podem ser usados para provar a existência de documentos ou informações em um determinado momento. Isso é especialmente útil em disputas legais, em que a autenticidade e a integridade dos documentos são cruciais.
IA: capacidade de análise e automatização
A Inteligência Artificial, por sua vez, refere-se à capacidade das máquinas de realizar tarefas que normalmente exigiriam o toque humano. No contexto jurídico, a IA é empregada para automatizar processos, analisar grandes volumes de dados legais e auxiliar na tomada de decisões.
o Análise preditiva e Jurimetria – Utilizando algoritmos de Aprendizado de Máquina, a tecnologia pode analisar dados históricos de casos jurídicos para prever resultados, identificar tendências e fornecer “caminhos” sobre estratégias legais. Isso ajuda os advogados a tomarem decisões mais informadas e a oferecer aconselhamento jurídico estratégico aos clientes;
o Revisão de documentos e Due Diligence – A IA pode ser usada para automatizar revisões de contratos, analisar documentos legais e efetuar Due Diligence em transações comerciais. Isso economiza tempo e recursos, permitindo que os profissionais se concentrem em questões mais complexas e estratégicas;
o Assistência virtual e chatbots jurídicos – Os chatbots alimentados por IA estão sendo cada vez mais utilizados para fornecer assistência jurídica básica, responder perguntas comuns dos clientes e encaminhar consultas para advogados especializados, quando necessário.
Novas fronteiras jurídicas
A relação entre Blockchain e IA promete abrir novas fronteiras no mundo jurídico, oferecendo soluções inovadoras para desafios antigos.
No entanto, essa interseção também levanta questões legais e éticas importantes, como a privacidade dos dados, a responsabilidade pelo funcionamento dos algoritmos e a equidade no acesso à Justiça.
Portanto, é essencial que advogados, legisladores e acadêmicos trabalhem juntos para desenvolver um quadro regulatório adequado, que promova a inovação ao mesmo tempo em que protege os direitos e interesses das partes envolvidas.
(*) CEO da Osten Moove, empresa que faz parte da Osten Group, uma Aceleradora Venture Studio Capital focada no desenvolvimento de inovação e tecnologia.