Em ofício ao TJSP, entidade relata as dificuldades que os advogados enfrentam para despachar com magistrados de 1ª e 2ª Instâncias
A Associação dos Advogados (AASP) tem recebido inúmeras reclamações de seus associados, relacionadas às dificuldades em despachar com Magistrados de 1ª e 2ª Instâncias e, principalmente, reclamações quanto à falta de padronização para os julgamentos telepresenciais, que vêm sendo realizados com a plataforma Teams da Microsoft.
Ciente de que todos os fatos e acontecimentos relatados são consequência do difícil período pelo qual passa a sociedade brasileira, a AASP, com o intuito de tentar contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional, enviou ofício aos integrantes do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) destacando os principais problemas descritos e sugerindo a adoção de algumas medidas que facilitem a correção das dificuldades que têm sido enfrentadas.
O agendamento de despachos e a falta de retorno de e-mails enviados para lista disponibilizada no site do TJ-SP é a primeira dificuldade tratada no ofício. As reclamações são de que muitas vezes os pedidos, enviados nos e-mails disponibilizados no site do TJSP, sequer são respondidos, sendo que alguns associados receberam, como justificativa para o não atendimento, a afirmação do magistrado de que não teria o equipamento necessário ao atendimento telepresencial, e outros alegam que não receberam treinamento para utilização do Teams.
Em relação aos julgamentos telepresenciais, a AASP esclarece que as reclamações formuladas estão relacionadas à falta de um padrão a ser seguido por ocasião das sessões de julgamentos, o que tem gerado situações de, literalmente, desespero para alguns advogados.
No documento é citado, a título de exemplo, o fato ocorrido na sessão telepresencial da 4ª Câmara de Direito Privado, realizada no dia 2/7/2020: o convite enviado pela serventia aos cerca de 80 (oitenta) advogados inscritos apontava que o julgamento seria das 13h30 às 18h. Tendo recebido o convite, todos, com a devida antecedência, tentaram ingressar na reunião no horário marcado para o início, ou seja, para 13h30.
No entanto, a maioria absoluta desses advogados, ao solicitar o ingresso na reunião, ficou aguardando – alguns por mais de 5 (cinco) horas – no que seria a “sala de espera”, com a mensagem que o Teams fornece. Para a AASP, a situação relatada é desesperadora para o advogado que se inscreve para a sustentação e que, ao se deparar por horas com uma tela na qual não há nenhuma informação, fica sem saber se a sessão foi cancelada, se está na “sala” correta, se o seu processo será ou não julgado, “enfim, momentos de angústia e desconforto para quem se preparou para um julgamento que não sabe se está sendo realizado ou não”.
O fato relatado, ocorrido na sessão telepresencial da 4ª Câmara de Direito Privado, também aconteceu no julgamento da 34ª Câmara de Direito Privado, em que advogados ficaram nessa “sala de espera” por mais de 3 (três) horas, “sem nenhuma satisfação por parte dos servidores, e sem ter a menor ideia do que estaria acontecendo”.
A Associação registrou, ainda, que outras Câmaras não têm permitido que advogados assistam a sessão de julgamento quando não cabe sustentação oral no processo patrocinado. A 21ª Câmara de Direito Privado, por exemplo, negou, com essa justificativa, o link para que alguns associados participassem e acompanhassem a sessão.
De acordo com a AASP, na contramão de tais fatos há procedimentos de outras Câmaras que têm se mostrado eficazes, como é o caso da 15ª Câmara de Direito Público, que envia o convite com 1 (uma) hora de antecedência ao início da sessão (esse tempo permite à serventia organizar e orientar os participantes), informando a todos os inscritos a posição da fila de julgamento em que cada um se encontra, apregoando, caso a caso, o julgamento, permitindo que todos, inclusive os que não têm julgamento com sustentação oral, acompanhem a sessão.
Pelos fatos descritos, fruto da adaptação dessa nova fase pela qual estão passando os advogados, magistrados e servidores, e que deve se prolongar por algum tempo, a AASP entende que há necessidade de se estabelecer uma padronização para os agendamentos de despachos e para a realização dos julgamentos telepresenciais, bem como de fornecer treinamento e equipamentos aos magistrados que eventualmente não tenham equipamento e conhecimento para utilizar o Teams.
Ao final, a AASP sugeriu a adoção das seguintes medidas, para tentar amenizar as dificuldades enfrentadas:
- a) fornecer aos magistrados que não possuam equipamentos que viabilizem o despacho telepresencial;
- b) fornecer treinamento aos magistrados e servidores que não tenham familiaridade com a utilização do Teams;
- c) padronizar os procedimentos relacionados aos agendamentos de despachos com os juízes e desembargadores; e, por fim,
- d) padronizar os procedimentos relacionados às sessões de julgamentos telepresenciais, o que dará segurança e previsibilidade aos advogados e jurisdicionados, fornecendo a todos os interessados que solicitarem, advogados ou não, link para acompanhamento de qualquer julgamento (exceto processos que tramitem em segredo de justiça).