Encontro presencial e gratuito no dia 5 de julho reunirá lideranças do mundo jurídico e corporativo para explicar projeto de lei que promete revolucionar o sistema tributário brasileiro através da tecnologia
A Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac) realiza no dia 5 de julho, das 14h às 17h, no Hotel Renaissance (Alameda Santos, nº 2.233, Jardins, São Paulo – SP), um evento 100% presencial e gratuito para apresentar e explicar o Projeto de Lei Complementar sobre Simplificação Fiscal Digital e seus impactos para o setor produtivo.
A medida, abarcada no PLP 178/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), visa diminuir o Custo Brasil em R$ 115 bilhões por ano e desburocratizar o sistema tributário brasileiro. Ela está sob a relatoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Após a aprovação do requerimento de urgência, a proposta passará para o Plenário da Câmara.
O sistema de Simplificação Fiscal Digital criado pela Afrac consiste em simplificar o atendimento às regras fiscais através do uso de softwares, além de propor a existência de um único documento eletrônico, a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, assim como a padronização de documentos de arrecadação de tributos, implantação da Declaração Fiscal Digital (pré-preenchida pelo Fisco) e do Registro Cadastral Unificado, com informações suficientes e seguras para atender as demandas do Fisco.
De acordo com estudo realizado pela Deloitte, uma pequena empresa desperdiça hoje três mil horas por ano para cumprir os requerimentos dos documentos e arquivos eletrônicos do SPED. As de médio porte gastam nove mil horas anuais e as grandes, 34 mil. Já com a PLP será possível economizar 75% desse tempo e, assim, as organizações poderão investir em atividades que, de fato, são importantes para os seus negócios.
Benefícios do projeto
Além da economia de tempo e recursos para estar em conformidade com o Fisco, simplificar processos internos, reduzir erros e atividades manuais, o Projeto também tem como finalidade diminuir as perdas de vendas por indisponibilidade dos sistemas, reduzir a insegurança jurídica, litígios fiscais e o contencioso tributário e facilitar o acesso de novas empresas e prefeituras aos processos digitais, tendo um papel inclusivo e de aumento da base de coleta de tributos, permitindo, assim, pavimentar a redução das cargas tributárias.
O evento com o tema “Simplificação Fiscal Digital”, que tem como objetivo explicar como o novo projeto vai melhorar o ambiente de negócios, contará com participação de importantes especialistas do mercado como: Eduardo Almeida de Jesus, advogado Bacharel em Direito e em Administração Pública e Auditor Fiscal aposentado do Estado da Bahia, com mais de 39 anos de atuação no Fisco; Paula Bittencourt, Gerente de Planejamento Tributário da empresa Via Varejo; Paulo Zirnberger de Castro, Gerente Nacional da Sovos e Vice Presidente de Tributos na Afrac; e Paulo E. Guimarães (Peguim) executivo, empreendedor e Presidente da Afrac, que já liderou áreas de desenvolvimento na IBM da Alemanha e dos EUA, tendo atuado também em diversas empresas nacionais e multinacionais no setor de geração e gestão de documentos eletrônicos.
Para participar é só fazer a inscrição aqui.