Victor Cabral Fonseca, coordenador do programa de inovação do escritório de advocacia
Obra visa auxiliar empresas da economia digital a crescerem e operarem com maior segurança, responsabilidade e governança, em linha com as normas e boas práticas do mercado
A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), entidade que reúne mais de 140 empresas da economia digital, em parceria com a TozziniFreire Advogados, lança o Guia de Compliance: Plataformas Digitais & Fintechs, com o objetivo de contribuir para as melhores práticas de compliance, diante da intensa digitalização dos negócios, relações e processos atuais. “Nossa parceria sempre teve como principal finalidade o apoio ao desenvolvimento do ecossistema de inovação por meio da difusão de conhecimento e produção de conteúdo de qualidade. O Guia de Compliance da ABO2O cumpre essa missão, ao auxiliar empresas da economia digital a crescerem e operarem com mais segurança”, diz Victor Cabral Fonseca, coordenador do ThinkFuture, programa de inovação da TozziniFreire Advogados.
O guia foi elaborado para ajudar as empresas associadas, investidores, fundadores e profissionais da área a compreender aspectos que devem ser observados e considerados na elaboração do Programa de Compliance, além de fornecer uma visão geral sobre as principais regulamentações do BACEN que incidem sobre Instituições de Pagamento e que demandam uma estruturação mínima da área de conformidade. “O lançamento do Guia de Compliance é resultado da proposta de construir um posicionamento em linguagem acessível. Compartilharemos com a sociedade o que acreditamos que deverá ser exigido das empresas em termos de boas práticas”, explica Vitor Casagrande, Líder do Comitê de Compliance da ABO2O e Risk and Compliance Manager da Hotmart.
Para Giovanni Falcetta, sócio da área de Compliance e Investigações da TozziniFreire Advogados, o guia é um importante instrumento para qualquer empresa. “Organizações inseridas na indústria da tecnologia possuem normalmente um histórico de rápido crescimento e escalabilidade, possuem clientes e oferecem serviços nacional e até internacionalmente. Para que possam se desenvolver com segurança, é essencial que essas empresas se atentem às normas e boas práticas do ambiente corporativo, garantindo boas estruturas de governança e responsabilidade em suas operações.”
Conforme a Inteligência Artificial aumenta e mais modernos ficam os sistemas de fiscalização, empresários aprendem na prática que investir em um bom programa de Compliance é importante para o andamento dos negócios. “Companhias que não agem em conformidade com regras, leis e regulamentos, internos ou externos, assumem o risco de prejuízo financeiro. E pior, atraem crise reputacional; afastando-as do objetivo de se destacarem por credibilidade e boas práticas de gestão junto aos clientes, colaboradores e fornecedores”, explica Vitor Magnani, presidente da ABO2O e do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP.
Atuação de instituições financeiras
No guia, é possível verificar as novas regulamentações que abriram possibilidades que descentralizam a atuação de instituições financeiras. Um exemplo é a PSD2 na Europa que possibilitou o Open Banking e a formalização da figura de Instituição de Pagamento por meio da Lei 12.865/2013, o que abre novas possibilidades para o Brasil, uma vez que os agentes beneficiados pelas regulamentações passaram a ser regulados e com isso precisaram implantar mecanismos de controles internos previstos nestas regulamentações, como Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Segurança Cibernética, Prevenção a Fraudes etc.
Já a factual Circular 3978 2020, em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro do Banco Central e financiamento do terrorismo (PLDFT), que se enquadram no âmbito do sistema financeiro nacional, por exemplo, revoga a Circular Bacen 3461 e há dúvidas sobre como se dará a avaliação dos modelos de risco de cada instituição e o debate entre representantes das empresas contribui para esse entendimento.
O Comitê de Compliance da ABO2O foi criado em janeiro de 2020 com objetivo de evitar a dor de penalizações decorrentes de decisões solitárias não acertadas ou de empresas que nascem prontas para revolucionar e colocar o core business em ação a favor da sociedade, mas se sentem paralisadas por aspectos regulatórios e lançadas a uma imensidão de responsabilidades sem rumo certo. Atualmente, o Comitê tem duas pautas predominantes: implementação de programas de compliance e a Circular 3978 2020 BACEN – que deve entrar em vigor no início de julho. Para conferir o Guia de Compliance, acesse o conteúdo completo neste link.