As novas ferramentas de pagamento trazem um cenário promissor, mas também desafiador para empresas do ponto de vista da privacidade dos dados
Maria Fernanda Lyra (*)
Lançado em novembro de 2020, o Pix é uma inovação bancária que tem como proposta permitir que pagamentos e transferências sejam feitos instantaneamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias do ano (inclusive finais de semana e feriados).
De acordo com informações do Banco Central, o número de transações realizadas com o Pix em um único dia bateu recorde, com 40,4 milhões, entre pagamentos e transferências, com movimentação financeira de R$ 24,8 bilhões. Segundo o BC, foi a primeira vez que este número ficou acima da casa dos 40 milhões de transações diárias.
Segundo dados divulgados em maio deste ano pelo BC, existem mais de 242 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 83 milhões de usuários pessoas físicas e mais de 5,5 milhões de empresas. Os dados demonstram que 45% da população adulta do Brasil usou o Pix em algum momento, com 1,547 bilhão de transações realizadas e uma movimentação financeira de R$ 1,109 trilhão. Ainda segundo o Bacen, a quantidade de Pix supera a quantidade de TEDs, DOCs, cheques e boleto somados.
Essas novas ferramentas de pagamento, ligadas ao crescimento do comércio eletrônico e da necessidade de se ter serviços, ferramentas e funcionalidades cada vez mais presentes, trazem um cenário promissor, mas também desafiador para empresas, uma vez que é necessário cadastrar apenas o número de seu CPF, seu endereço de e-mail ou o número de seu celular.
Mas o que o Pix tem em comum com a LGPD? Podemos dizer que as chaves cadastradas são dados pessoais, pois, a partir delas, é possível identificar o titular da conta bancária. Além disso, a Lei determina em um de seus princípios que, para a segurança de todas as pessoas, devemos sempre compartilhar o mínimo de dados possível e, com o cadastro das chaves Pix, não precisaremos mais compartilhar um grande conjunto de informações (nome completo, CPF, número da agência e da conta bancária) – e sim apenas um dos dados escolhidos por nós mesmos (CPF, e-mail ou número do celular).
Diante dos requisitos de segurança colocados, algumas dicas que podem ajudar os usuários a protegerem seus dados são as seguintes:
o Prefira opções de chave aleatória, mesmo sendo menos práticas;
o Caso utilize outras chaves, não as torne públicas;
o Utilizar o recurso da biometria, além da senha normal do celular, para reforçar a segurança do dispositivo;
o Não acesse links enviados por sites financeiros. Qualquer dúvida, entre em contato com seu banco antes de tudo;
o Atenção total a QR Codes. Se for exibido algum link de fonte não conhecida, feche imediatamente.
(*) Advogada e especialista em LGPD