Além de devolver às empresas e aos contadores o domínio de seus dados, um sistema de compliance tributário digital combinado à inteligência fiscal facilita a interação com o Fisco e com outras organizações
Mayara Arend (*)
O contador errou! Esta frase não é rara no cotidiano das empresas, ao se depararem com erros na área tributária e fiscal que acarretam multas e prejuízos, e cuja responsabilidade, via de regra, é atribuída à equipe contábil. Mas será que a culpa é do contador? Será correto atribuir os erros a este profissional, que cuida das rotinas fiscais, lida com o cálculo dos tributos e assume papel cada vez mais estratégico na gestão fiscal e tributária?
Em primeiro lugar, é necessário entender a complexidade do Sistema Tributário Brasileiro, que possui mais de 50 tributos e quase seis milhões de normas, o que torna a gestão tributária e fiscal das empresas um grande desafio, e muitas vezes algo humanamente impossível de se controlar, dada a enorme quantidade de regras e as mudanças periódicas na legislação. Segundo a Endeavor, 86% das organizações, independentemente do tamanho, possuem alguma irregularidade tributária, algo que comprova a complexidade do sistema e a dificuldade do trabalho dos contadores e das equipes que estão à frente desta gestão.
A pesada burocracia se soma ao fato de que, desde meados de 2008 e 2009, a Receita Federal brasileira digitalizou os livros fiscais e, a partir daí, passou a incrementar continuamente seus sistemas e banco de dados, organizando as informações tributárias do País e, como consequência, aumentou a assertividade dos autos de infração. Por meio de Inteligência Artificial, robôs e algoritmos trabalhando a seu favor, fatores que simplificam, otimizam e aceleram o cruzamento de dados, o Fisco é capaz de identificar de forma imediata pendências ou inconsistências nos dados enviados pelas empresas.
Com todo o aparato tecnológico avançado para verificar as informações enviadas pelos contadores, os Fiscos e seus auditores acabam sabendo mais a respeito das companhias do que elas mesmas, e essa disparidade na capacidade de análise precisa ser reduzida, a fim de permitir que as empresas possam identificar e corrigir eventuais problemas fiscais na origem.
Fato é que as empresas investem milhares de horas anualmente declarando e pagando impostos, o que coloca o Brasil em posição de desvantagem competitiva frente a outros países, inclusive sob a perspectiva de atração de investimentos, evidenciando os benefícios que as plataformas inteligentes de compliance fiscal e tributário agregam ao trabalho dos contadores neste complexo arcabouço fiscal.
Diante desse cenário, é fundamental que as empresas se conscientizem de que a culpa por eventuais problemas com o Fisco não é, necessariamente, dos seus contadores, e que somente com a digitalização dos processos de controle e análise fiscal e tributária, por meio de ferramentas de compliance apoiadas em inteligência fiscal que acompanhe a legislação tributária vigente, será possível equilibrar este jogo. E mais: elas precisam ser capazes de fazer essa análise a partir das mesmas bases de dados dos Fiscos, ou seja, utilizando as mesmas informações disponíveis aos auditores, e apontar as correções que precisam ser realizadas, evitando, assim, surpresas com futuras autuações.
Oportunidades de recuperação fiscal
Destaco a importância do componente de inteligência fiscal porque é ele o responsável pela análise de teses jurídicas tributárias, apontando oportunidades de recuperação fiscal que possam estar disponíveis, mas que muitas vezes não são detectadas pela equipe contábil das empresas, e que podem representar valores expressivos.
Além de devolver às empresas e aos contadores o domínio de seus dados, um sistema de compliance tributário digital combinado à inteligência fiscal facilita a interação com outras organizações, como consultorias, bancos ou fundos de investimentos, que, por motivos variados, podem precisar dessas mesmas informações, e o fato de terem sido extraídas das bases dos Fiscos confere a elas segurança.
Em um ambiente de negócios no qual a digitalização foi acelerada especialmente com a pandemia, ou que já possui uma digitalização consolidada, como é o caso da Receita Federal brasileira, a inteligência corporativa baseada em dados ganha cada vez mais relevância e isso se aplica também na área fiscal, não só para fortalecer o trabalho realizado pelo contador, que não pode ser totalmente responsabilizado por eventuais inconsistências, mas também para iluminar uma área considerada cinzenta dentro da gestão corporativa, cujos problemas só são descobertos quando a empresa é autuada.
(*) Diretora de Novos Negócios da Revizia