Juliane Garcia de Moraes, advogada especializada em Direito do Trabalho na Moraes Advocacia
As empresas devem estar atentas às implicações legais do uso de tecnologias e garantir a conformidade com as leis vigentes para proteger os direitos dos trabalhadores
As tecnologias emergentes, como Inteligência Artificial, automação e monitoramento eletrônico, estão transformando o ambiente de trabalho de maneira significativa. De acordo com um levantamento da Agência Brasil, setores como os de alta tecnologia, automotivo, telecomunicações, transportes e viagens e finanças estão liderando a incorporação de Inteligência Artificial em seus processos, com a expectativa de que essas mudanças elevem a vida útil dos equipamentos em 20% e aumentem a eficiência operacional.
Tais iniciativas, no entanto, trazem consigo uma série de implicações legais. Um dos principais desafios é a proteção dos direitos dos trabalhadores frente à automação de tarefas. “A adoção de sistemas automatizados pode levar à substituição de trabalhadores humanos por máquinas, gerando questões sobre a garantia de emprego e a preservação dos direitos trabalhistas”, comenta Juliane Garcia de Moraes, advogada especializada em Direito do Trabalho na Moraes Advocacia.
Além disso, acrescenta ela, “a coleta massiva de dados pessoais pelos sistemas de monitoramento eletrônico levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança das informações dos trabalhadores”.
A polarização do mercado de trabalho é outra consequência das novas tecnologias. Um estudo do Blog do IBRE da FGV mostra que trabalhadores de alta qualificação e aqueles que exercem atividades não-rotineiras têm se beneficiado do aumento do nível de emprego e dos salários, enquanto trabalhadores de qualificação intermediária enfrentam perda de vagas e de rendimentos.
A responsabilidade civil em casos de erros ou acidentes causados por máquinas automatizadas é outro tema de debate legal. A determinação de quem será responsabilizado nestes casos requer uma análise cuidadosa da legislação vigente e das novas questões surgidas com o avanço tecnológico.
Abordagem proativa
Diante desses desafios, Juliane Moraes destaca a importância de uma abordagem proativa na atualização das legislações trabalhistas: “É crucial que as leis sejam revistas e adaptadas para abordar as novas realidades trazidas pelas tecnologias emergentes. As empresas devem estar atentas às implicações legais do uso de tecnologias e garantir a conformidade com as leis vigentes para proteger os direitos dos trabalhadores”.
Além disso, a advogada enfatiza a necessidade de uma colaboração estreita entre as entidades responsáveis pela qualificação profissional e as empresas, para preparar a força de trabalho para as demandas criadas pelas novas tecnologias e garantir a preservação dos direitos trabalhistas em um ambiente de trabalho cada vez mais automatizado.
Em conclusão, enquanto as tecnologias emergentes oferecem potenciais benefícios para os trabalhadores, elas também apresentam desafios legais e trabalhistas significativos que precisam ser abordados para garantir a proteção dos direitos dos empregados e a conformidade com as leis em vigor.