Carlos Oyola, especialista em Tecnologia Jurídica da E-Xyon Legal Data
Integrante do Programa Justiça 4.0, o sistema DJE permite a transformação digital, a automação das atividades dos tribunais, a otimização do trabalho dos magistrados e a garantia de mais celeridade e transparência nas ações
O próximo dia 30 de maio será uma das datas cruciais para grandes e médias empresas, com o prazo final para o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A ferramenta, integrante do Programa Justiça 4.0, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com outros órgãos e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. A partir de 31 de maio, o cadastro será compulsório, com dados obtidos junto à Receita Federal, sob risco de penalidades e de perda de prazos processuais.
Para Carlos Oyola, especialista em Tecnologia Jurídica da E-Xyon Legal Data, o Domicílio Judicial Eletrônico representa um avanço sem precedentes no Judiciário. “É uma ferramenta que permite a transformação digital, automação das atividades dos tribunais, otimização do trabalho dos magistrados e garantia de mais celeridade e transparência nas ações”, afirma.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou, recentemente, que o registro de todas as pessoas jurídicas do país simplificará imensamente o funcionamento da Justiça.
A incorporação de tecnologias inovadoras tem sido fundamental na busca por um Judiciário mais ágil, transparente e eficiente no Brasil. O Domicílio Judicial Eletrônico é um exemplo destacado, centralizando todas as comunicações processuais dos tribunais brasileiros em um ambiente virtual. A iniciativa simplifica a comunicação entre as partes envolvidas nos processos judiciais e oferece praticidade, segurança e eficiência para empresas no país.
O Domicílio Judicial Eletrônico tem sido adotado com sucesso por instituições financeiras e diversas empresas do setor, somando mais de nove mil cadastros. Esse número expressivo reflete não apenas a boa aceitação do sistema, mas também a eficácia na otimização dos processos jurídicos e na redução dos custos operacionais.
“A adesão não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para as empresas otimizarem seus processos internos e garantirem segurança jurídica”, ressalta Oyola, acrescentando que a plataforma simplifica o dia a dia das companhias e contribui para se obter maior transparência e eficiência.