O novo cenário tributário exigirá sistemas eficientes, com controles internos capazes de contemplar as novas obrigações e regras fiscais. Os desafios são garantir a análise correta de dados, estar atualizado quanto às novidades da Reforma, diagnosticar como cada empresa deve absorver a nova legislação e montar um plano de adequação.
Karen Semeone (*)
O Compliance Fiscal desempenha um papel crítico na saúde financeira das empresas, conferindo maturidade corporativa quando os pilares de conformidade e segurança jurídica estão alinhados. Olhando para todas as diretrizes, políticas e disciplinas fiscais, o Compliance pode ser entendido como um conjunto das boas práticas tributárias. Porém, com o histórico de complexidade tributária do nosso país, bem como um modelo de atualizações constantes e um excesso de regras federais, estaduais e municipais, são instaladas barreiras para o controle dessas demandas e a execução prática de um projeto de Compliance Fiscal.
Em 2023, uma alternativa debatida e aprovada para diminuir a complexidade e a alta incidência de impostos – além de outros problemas que marcam nosso modelo tributário – foi a Reforma Tributária, esta que permanece em processo de regulamentação e implementação gradual. Fato é que a Reforma sairá do papel e, com isso, promete consolidar um novo cenário tributário, com novos desafios para o Compliance na área fiscal.
Em meio à operacionalização do regime proposto, desafios e oportunidades surgem quase que na mesma intensidade, colocando o contribuinte em uma posição de obrigatoriedade para analisar sua situação fiscal e construir um espaço de maior conformidade. E as razões são numerosas.
Contemplando alterações e novas resoluções
De forma resumida, a Reforma prevê a unificação de cinco tributos, com a expectativa de que tal alteração reduza a incidência e a cumulatividade de impostos, promovendo, em outras esferas, o fim da ‘Guerra Fiscal’, o crescimento econômico, a desoneração de exportações, a segurança jurídica e a transparência financeira. É a partir deste prelúdio que devemos pensar no Compliance Fiscal para os próximos anos.
O novo palco tributário, na prática, exigirá sistemas eficientes, com controles internos capazes de contemplar as novas obrigações e regras fiscais. No quesito de Compliance, os desafios são de garantir a análise correta de dados, estar atualizado quanto às novidades da Reforma, diagnosticar minuciosamente como cada empresa deve absorver as novas legislações e, claro, montar um plano de adequação, que abarque as particularidades e os objetivos de cada empresa.
Um setor estruturado é capaz de preservar a integridade e a conformidade
Tendo citado as principais resoluções da Reforma, que devem impactar as estratégias de Compliance, podemos entender a premissa de que a conformidade e a segurança jurídica são as âncoras para o desenvolvimento financeiro das empresas, em meio às regulamentações e aprovações de leis complementares da Reforma Tributária. Isso significa que buscar soluções que sejam dedicadas à absorção das mudanças tributárias na estrutura do negócio possibilita que a integridade das informações fiscais permaneça preservada.
Podemos afirmar, com isso, que o período de implementação de um novo sistema tributário, como é o caso de 2024 em diante, reforça a importância do departamento fiscal para a sustentabilidade (e sobrevivência) dos negócios. A história de que o Compliance é apenas uma camada de cumprimento de prazos e de obrigações corriqueiras praticamente virou mito. Hoje, o Compliance expressa seu valor junto às tecnologias e equipes especializadas em leis, obrigações e disciplinas tributárias.
Por isso, a Reforma é mais uma impulsionadora para a imagem relevante que o Compliance expressa nas empresas, com camadas que cuidam da gestão tributária e cultivam uma cultura em prol da conformidade e das atualizações fiscais, em busca de cumprir e contribuir para a estabilidade financeira.
E para empresas que abdicarem desta missão, sem dúvidas, os riscos serão maximizados e, quando forem transformados em problemas reais, talvez, será potencialmente mais difícil contorná-los. No fim, contar com o auxílio de soluções e parceiros tributários, que estão imersos nas novidades e resoluções de leis de impostos, acabará sendo o ingrediente principal para converter desafios em oportunidades, por um quadro tributário que estimule o desempenho financeiro, e não o contrário.
(*) Tax Manager na Systax e advogada tributarista especialista em impostos indiretos