Lucas Ribeiro, CEO da ROIT
Tecnologia da ROIT permite conhecer o alcance da Reforma, apoiando ajustes em modelos de negócio, estruturas de custos e estratégias de preços, além da correta preparação para as mudanças de sistemas, cadastros de itens, de fornecedores e de clientes
Desde a promulgação da Reforma Tributária, que deu origem à Emenda Constitucional 132/2023, o cenário empresarial brasileiro já se depara com desafios importantes, que devem perdurar pelos próximos 10 anos.
Mais de sete milhões de empresas, de todos os setores e tamanhos, serão impactadas pelas mudanças. E muitas já estão preocupadas não apenas em entender a nova legislação, mas principalmente em como se preparar para tantos impactos iminentes. Afinal, adiar esta tarefa pode significar um golpe fatal para muitos negócios.
Para calcular o efeito do novo texto nas empresas, é necessário realizar o reprocessamento dos dados do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), uma operação que engloba todas as informações fornecidas pelas empresas à Receita Federal. A partir daí, é possível recompor todas as bases tributárias e calcular seus efeitos a partir da Reforma Tributária.
Para tornar essa tarefa mais rápida e automática, foi lançada no mercado a “Calculadora da Reforma Tributária”, desenvolvida pela empresa ROIT com o emprego de Inteligência Artificial, que está sendo utilizada desde 20 de dezembro do ano passado, diante da promulgação da Emenda Constitucional 132/2023. Mais de mil empresas já foram analisadas pela solução, com um faturamento conjunto anual superior a R$ 1,3 trilhão.
O resultado, na avaliação da ROIT, é surpreendente e preocupante: 93% dessas empresas serão negativamente impactadas de alguma maneira pela Reforma Tributária e apenas 7% delas terão a verdadeira neutralidade ou cenários favoráveis com a nova legislação.
“O que muita gente imagina é que a mudança vai apenas aumentar ou reduzir a carga tributária, mas isso é um efeito praticamente irrelevante no contexto completo da Reforma”, afirma Lucas Ribeiro, CEO da ROIT e advogado especializado na área tributária, que participou ativamente dos debates e até mesmo da redação de emendas da PEC 45/2019 em Brasília.
A Calculadora da Reforma Tributária, segundo a ROIT, é um instrumento fundamental neste mar de incertezas. “Antes, era como se estivéssemos navegando às cegas na Reforma Tributária”, relata o CFO de uma grande indústria que contratou a solução. Agora, temos uma visão clara para planejar nossa rota e começarmos a agir imediatamente”. O uso desta ferramenta permite uma visão antecipada do impacto financeiro e da companhia como um todo, crucial para a tomada de decisões estratégicas.
Reestruturação de operações
Uma rede de varejo, que utilizou a calculadora, percebeu que haveria um aumento de 3,2% na carga tributária e um impacto significativo no fluxo de caixa. Isso desencadeou um plano de ação para reestruturação de operações, que deve começar ainda em 2024, minimizando os efeitos quando a implementação da reforma começar para valer.
Outra situação é a de um grupo empresarial do setor de importados que, ao simular cenários, identificou a oportunidade de alterar sua estrutura societária e até mesmo seu modelo de negócios, com eliminação de distribuidores e revendas, para focar em vendas diretas, sem os impactos da cumulatividade tributária atual e, principalmente, em razão do “fim” do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A Reforma Tributária é realmente uma reconstrução completa do sistema tributário”, afirma Lucas Ribeiro, que esteve em muitas oportunidades no Senado Federal durante os debates, inclusive com o secretário extraordinário da Reforma, Bernard Appy, grande defensor do modelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA)) e principal nome do governo na condução da Reforma.
Ribeiro destaca, ainda, outros impactos percebidos que devem atingir fornecedores e clientes das mais de mil empresas que já passaram pelas análises da Calculadora da Reforma Tributária:
- Haverá uma necessidade de mudança da sistemática de gestão financeira, em razão da imposição de lançamento dentro de cada mês de todas as compras, com documentos fiscais. E muitas empresas não fazem isso hoje, principalmente as optantes pelo Simples Nacional e Lucro Presumido;
- Essas empresas, em especial do Simples Nacional e do Lucro Presumido, devem identificar um aumento de honorários contábeis de forma expressiva, principalmente entre 2026 e 2032, com a necessidade de operacionalização adicional dos novos tributos e aplicação das regras de transição;
- Redução expressiva da sonegação. A exigência por emissão de nota fiscal será brutalmente ampliada, o que deve provocar aumento de preços e até mesmo a inviabilidade de muitos negócios;
- Forte impacto da “pejotização” para Simples Nacional em regime normal de IVA, com aumento expressivo de preços em serviços;
- Necessidade de caixa e capital de giro, para suportar a mudança temporal no recolhimento e na compensação de tributos;
- Renegociações e alterações de contratos.
Com o aumento efetivo da complexidade tributária durante o período de transição, acréscimo de carga tributária efetiva, impactos de caixa e todos os desdobramentos já citados, é fato que muitas empresas vão precisar se reinventar, até mesmo em modelos de negócios, demandando planejamento financeiro e econômico, não apenas tributário.
Necessidade de capital de giro
Outro alerta do especialista é a necessidade expressiva de capital de giro, provocada pelas alterações nos prazos de pagamento e compensação de tributos, que devem “sangrar” empresas sem capital de giro adequado.
“A Calculadora da Reforma Tributária ajuda as empresas a navegarem por essas mudanças e a fazerem escolhas certas para o futuro. Principalmente quando possibilita simulações profundas de como a Reforma pode afetar as operações, para uma melhor construção de estratégias que permitam mitigar impactos negativos e até mesmo aproveitar possíveis benefícios e oportunidades que os concorrentes não tenham enxergado”, explica Ribeiro.
Para o advogado, é essencial para qualquer empresa e para todos os seus profissionais, não apenas da área fiscal e tributária, entenderem os verdadeiros alcances da Reforma Tributária. Afinal, até mesmo a área de vendas será impactada. Ter conhecimento profundo permitirá ajuste em modelos de negócio, estruturas de custos e estratégias de preços, além da correta preparação para as mudanças de sistemas, cadastros de itens, de fornecedores e até de clientes.
“Esperar até 2026 não é uma opção. A Reforma já está moldando o futuro, e utilizar a Inteligência Artificial aplicada aos dados pode transformar incertezas em estratégias. Quem não começar a agir pode não conseguir se movimentar depois”, adverte o CEO de um conglomerado farmacêutico. Para todos, a preparação adequada hoje define o sucesso de amanhã.
Afinal, complementa Ribeiro, a Reforma Tributária não é apenas uma mudança legislativa – é um sinal de alerta para a necessidade de adaptação e inovação constante no mundo dos negócios, que começa agora, em 2024. “Empresários, profissionais, contadores, advogados e empreendedores devem aproveitar este momento como uma oportunidade para fortalecer, modernizar e preparar suas empresas para um futuro competitivo e sustentável”, conclui ele.