Daniel Marques, presidente da AB2L
Ferramentas como o ChatGPT afetam o modo como os seres humanos se relacionam com a Inteligência Artificial, impactando também a área jurídica
A Inteligência Artificial (IA) está cada vez mais inserida no dia a dia das pessoas. A tecnologia, que já é altamente utilizada por diversas empresas, principalmente as de recrutamento, análise de dados, marketing, entre outras, vem se tornando destaque não só no cenário nacional como no internacional, de modo a se considerar 2023 como o ano da IA. Inovações importantes despontaram nesta seara, com impactos relevantes também no segmento jurídico.
A OpenAI desenvolveu o ChatGPT, que consiste em um robô com o qual os humanos podem interagir, conversar e encontrar as respostas para as suas perguntas por meio de um chat, de forma bem dinâmica e simples, como se estivessem interagindo com um amigo. Além disso, a ferramenta pode escrever artigos, textos acadêmicos, cláusulas contratuais e até livros infantis.
Daniel Marques, presidente da AB2L, frisa que o ChatGPT está revolucionando a forma como os seres humanos se relacionam com a Inteligência Artificial: “A IA não irá substituir os advogados. Quem interagiu com o chat sabe que, se você não der as orientações corretas ao fazer as perguntas, ele não irá explorar todas suas capacidades. Por isso, mais do que técnicos, no futuro serão necessários filósofos. Pessoas que saibam fazer as perguntas certas. O ChatGPT é instrumento e, como um bom pincel, só será capaz de extrair toda sua potencialidade nas mãos de quem souber usá-lo bem”.
Esta solução de IA oferece diversos benefícios É um excelente assistente de pesquisa para quem trabalha na área acadêmica, jornalística ou de marketing. É capaz de redigir certos documentos jurídicos, produzir textos numa velocidade gigantesca, além de poder escrever códigos de programação e orientar de maneira clara sobre praticamente qualquer tema. No entanto, tudo isso só pode ser bem realizado se, durante o processo de produção, houver uma boa orientação humana.
“Agora vamos aguardar a versão 4, que será 500 vezes mais potente do que a atual. Uma tendência que observo é os comandos de textos virarem comandos por voz e futuramente através de impulsos cerebrais. Estamos chegando ao ponto em que a mágica e a tecnologia serão quase que indistinguíveis. O desafio é as pessoas acharem que toda a informação de que ele dispõe seja toda a informação possível”, pondera Marques.
As projeções de crescimento da IA para os próximos anos seguem alavancando o mercado. A OpenAI, empresa americana voltada para pesquisa em Inteligência Artificial, iniciou suas atividades em 2015 e sem fins lucrativos, embora tenha mudado seu curso três anos depois, em 2018, com o intuito de desenvolver a tecnologia de forma amigável e beneficiar a humanidade como um todo.
Tatiana Coutinho, advogada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Lima Feigelson, lembra outro exemplo de uso da IA: o app Lensa, que cria avatares personalizados a partir de fotos dos usuários. Há ainda o DALL-E, programa que cria imagens a partir de descrições textuais.
Advogado robô
As novidades não param. Há o primeiro robô jurídico desenvolvido pela empresa DoNotPay, que será o advogado de um réu em uma audiência em um tribunal nos Estados Unidos, em processo de infração por excesso de velocidade. Nesta oportunidade, o “advogado robô” vai instruir o réu através de um app de celular, que informará, em tempo real e por meio de um fone de ouvido, os argumentos que o processado deverá fornecer ao juiz quando questionado. “São iniciativas que também viralizaram e aqueceram o mercado recentemente”, assinala Tatiana.
No Brasil, em fevereiro de 2022, foi instituída pelo Senado uma Comissão de Juristas destinada a subsidiar a elaboração de uma proposta substitutiva aos Projetos de Lei números 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que objetivam estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da IA no Brasil.
Jean Marc Sasson, head da área de Regulação e Novas Tecnologias do Lima Feigelson, comenta: “O relatório final foi entregue em 6 de dezembro e, entre as mais de 900 páginas, destacam-se como principais objetivos o estabelecimento de ‘direitos para proteção do elo mais vulnerável em questão, a pessoa natural que já é diariamente impactada por sistemas de Inteligência Artificial’, dispor de ferramentas de governança e de um arranjo institucional de fiscalização e supervisão, criar condições de previsibilidade acerca da sua interpretação e, em última análise, segurança jurídica para inovação e o desenvolvimento econômico-tecnológico”.