Alexandre Zavaglia Pereira Coelho, presidente da Comissão de Direito, Inovação e Tecnologia do IASP (crédito da foto: Gisele Bertinato)
O uso da IA deverá proporcionar maior proatividade à atuação dos advogados, além de automatizar funções burocráticas e repetitivas, conforme especialistas que participaram de evento da Facamp
Uso da Inteligência Artificial (IA) e da Ciência de Dados no mundo jurídico, direito à desconexão, cibersegurança, mudanças na atuação do profissional jurídico, mercado de trabalho e legislação foram alguns dos principais pontos levantados pelos participantes do evento “Avatar jurídico. O Direito no Metaverso”, promovido pela Faculdades de Campinas (Facamp). O evento, realizado no dia 25 de maio, contou com a presença de professores, pesquisadores e outros especialistas, que proferiram palestras transmitidas ao vivo pelo Canal do Youtube da instituição.
“A Inteligência Artificial deverá trazer mais proatividade ao Direito”, segundo Alexandre Zavaglia Pereira Coelho, presidente da Comissão de Direito, Inovação e Tecnologia do IASP, membro do GT do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professor da pós-graduação em Inteligência Artificial, da Universidade de Lisboa.
“A tecnologia, que antes era vista como uma ameaça para o Direito, passa a trazer desafios e oportunidades”, continuou Coelho, que discorreu sobre a introdução de sistemas automatizados e técnicas de Ciência de Dados desde 2016, até a expansão das possibilidades com o uso da IA em diferentes situações do Judiciário.
“Todas as áreas do Direito vão precisar do apoio da tecnologia. Com mais informações, que a Ciência de Dados permite, conseguimos sair do reativo para o proativo e para a prevenção de situações”, notou o especialista. Ainda segundo ele, a automação dos processos diminuiu em 50% o tempo de tramitação e a lentidão, considerada uma das maiores causas de impunidade.
Inteligência Artificial e Metaverso
Além de Coelho, o evento contou com duas palestras iniciais que trouxeram uma introdução aos grandes temas centrais: Inteligência Artificial (IA) e Metaverso. Elas foram ministradas por Marcelo José Hernandes de Abreu de Oliveira, engenheiro da Venturus, instituto de inovação, localizado em Campinas.
Segundo ele, ainda não podemos assegurar que o Metaverso será um sucesso, mas ele está bem apoiado nas tendências e tecnologias. “Se hoje se discute sobre regulação nas redes sociais, o Metaverso certamente não escapará disso”, enfatizou. Para o especialista, a cibersegurança deverá estar no foco principal dos avanços sobre o tema.
Em seguida, Carlos Caetano de Almeida, professor da Facamp, perito judicial no Tribunal Regional do Trabalho e pesquisador na Unicamp, fez uma apresentação sobre o tema “Avatar”, trazendo para o público um pouco mais sobre a parte da tecnologia e a discussão sobre a separação entre o mundo virtual e a realidade. “Conseguiremos, em determinado tempo, fazer com que a interação do mundo virtual seja tão forte que o sistema límbico (responsável por todas as respostas emocionais no nosso cérebro) também será afetado de forma intensa”, comentou.
Para o professor, estamos vivendo a fase de estudo das potencialidades, riscos e os benefícios desse novo viés da tecnologia. “Os problemas começarão a aparecer primeiro e a Justiça vai acompanhar depois. Assim como os crimes na Internet começaram com a impunidade, até surgirem meios jurídicos para julgá-los”, comparou.
Já na segunda parte do ciclo de palestras, Daniel Nagao Menezes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, levantou o tema da “IA no Direito”, questionando, junto com o público, a transformação da atuação do advogado. Para o professor, a IA irá, sim, substituir o profissional jurídico. “Isso já está acontecendo, uma vez que a parte de automação já substituiu a parte braçal de pegar dados, digitar as informações, etc”, explicou.
Algoritmo isento de viés
“Isso é positivo, pois dá agilidade ao processo. Quando entra a IA, que dá tratamento para esses dados, é que temos um ponto de atenção. É fundamental que o algoritmo seja isento de viés e retrate a realidade”, prosseguiu. É nesse ponto, segundo Menezes, que a atuação do profissional de Direito passa a ser muito mais estratégica sobre o uso que se faz desses dados coletados.
Ainda sobre essa influência da IA, mas trazendo um pouco mais da rotina jurídica, Lucas Naif Caluri, da Zanella, Naif e Lima Advogados Associados e professor do curso de Direito da Facamp, ressaltou que 70% dos tribunais já aplicam alguma ferramenta de Inteligência Artificial, durante sua palestra Uso de IA em processos e julgamentos.
Caluri apresentou 10 exemplos de diferentes tribunais do Brasil e alertou sobre a falta de padrão nas funções que cada uma dessas ferramentas traz para o meio jurídico. “A aprovação do Marco Civil é o primeiro passo para regulamentar e reduzir as chances de injustiças causadas por erros nesses algoritmos”, constatou.
Em seguida, Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas-SP falou sobre o tema “Direito à desconexão”, trazendo um panorama das relações de trabalho com a introdução da tecnologia e de ambientes virtuais, nos diferentes segmentos profissionais.
“Essa preocupação é um paradoxo e marca uma das contradições do nosso mundo do trabalho”, declarou. A tecnologia, que apresenta inúmeras possibilidades aos homens de se manterem atualizados, segundo o desembargador, também os torna reféns desses meios de informação para não perderem espaço nesse mesmo mercado de trabalho.
Para finalizar o dia de debates, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, José Eduardo de Souza Pimentel, falou sobre “Crimes cibernéticos”. Pimentel trouxe um breve histórico dos avanços jurídicos nessa parte, tratando de casos e desafios que essa nova realidade ainda traz para a área do Direito.
A Facamp disponibilizou a gravação das palestras no seu Canal do Youtube.