Marcos Bernardo Campos, co-founder do hub de inovação Instituto Gyntec Academy
LGPD irá exigir mais eficiência, transparência e segurança na gestão de dados, abrindo um enorme leque de oportunidades para companhias e profissionais da área de tecnologia
A recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz muitas mudanças para todas as empresas no País que coletam, armazenam e processam dados pessoais de qualquer natureza. A partir de agora, corporações públicas e privadas terão que deixar muito bem claro para seus clientes e usuários como serão coletados, armazenados e para que servirão tais dados, sob risco de serem multadas em 2% do faturamento da empresa, até o limite de R$ 50 milhões, e terem afetada sua credibilidade no mercado.
Isso irá exigir mais eficiência, transparência e segurança na gestão de dados, abrindo portanto um enorme mercado para empresas de tecnologia da informação (TI). “A LGPD irá fomentar ainda mais as empresas de tecnologia por causa desse novo jeito de lidar com bancos de dados, Big Data e todo este armazenamento in the clouds (nas nuvens), que hoje em sua grande maioria, cerca de 80%, é feito fora do Brasil. Acredito que com essa nova lei o mercado nacional de data center será muito estimulado”, afirma Marcos Bernardo Campos, co-founder do hub de inovação Instituto Gyntec Academy.
De acordo com o especialista, a tendência, com o avanço da economia digital e da digitalização dos processos em geral, é de que todo mundo tenha uma identidade digital que irá reunir todos os documentos pessoais de um indivíduo, como RG, CPF, CNH e outros dados. “Então todo o cuidado com essas informações deverá ser muito mais rigoroso. O grau de sigilo para esses dados pessoais será o mesmo que é dado às informações constantes na declaração do Imposto de Renda”, esclarece Marcos Bernardo.
Maior capacitação profissional
Segundo o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Goiás (Assespro-GO), Deybson Cipriano, a LGPD irá exigir também de profissionais e empresas maior capacitação profissional, para criação de novas soluções que garantam o cumprimento dos novos contratos de política de privacidade, bem como uma maior eficiência no armazenamento e gestão de dados.
“A lei traz parâmetros claros para a administração e uso de dados e os profissionais de TI já devem estar atentos e inteirados dessas mudanças, até porque já há um aumento na procura por profissionais que já trabalham dentro das normas da LGPD”, destaca Deybson.
Ele explica ainda que, apesar de a Lei de Proteção de Dados ter entrado em vigor, na prática as empresas e profissionais ainda têm um tempo para se adaptarem e se inteirarem do impacto prático das mudanças, já que apenas em agosto de 2021 terão início os trabalhos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai funcionar como “xerife” na interpretação, defesa e orientação da lei. Também é esse o prazo máximo para início das aplicações das medidas punitivas contra quem descumprir a LGPD.
Expressa autorização dos usuários
Para o cidadão comum, a coisa mais importante da LGPD é que todas as empresas e órgãos do governo, salvo algumas exceções, deverão pedir seu consentimento para obter seus dados. Assim, corporações como Facebook ou o Google, por exemplo, que possuem em seus bancos de dados nomes, endereços e e-mails de milhões de usuários no País, só poderão fornecê-los a outras empresas ou usá-los de alguma outra forma diferente do que está nos seus contratos de uso e privacidade, com expressa autorização de cada um destes usuários. Cada pessoa também poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de qualquer informação coletada.
Conforme Marcos Bernardo, a LGPD traz para o governo brasileiro um poder de vigilância muito maior sobre esses dados. “Essa lei tem para o Brasil a mesma importância e impacto que teve a Lei Antiterrorismo assinada nos Estados Unidos, após os atentados de 11 de setembro. Porque ali começou a era da informatização de dados naquele país, pois com a Lei Antiterror ninguém passou a ter privacidade de dados. Já aqui no Brasil foi diferente, em nome da proteção da privacidade de dados é que estamos abrindo este mercado de TI porque vamos ampliar o número de empresas deste segmento atuando com a LGPD”, prevê o especialista.
Ele nota ainda que a LGPD é também um primeiro passo do governo para a implantação de uma política pública de digitalização de seus processos. “A nova lei irá dar um impulso para as reformas necessárias neste sentido, para que tenhamos um E-gov muito mais eficiente do que temos hoje”, conclui o co-founder do Instituto Gyntec.
